Recursos do Firece serão destinados a obras de prevenção, recuperação e adaptação a eventos climáticos extremos; municípios precisam ter situação de emergência ou calamidade reconhecida pela União

Recursos serão destinados de forma não reembolsável

O comitê gestor do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece) aprovou critérios e atualizou o plano de aplicação de aproximadamente R$ 6,7 bilhões para obras relacionadas aos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

A decisão foi formalizada em resolução assinada na sexta-feira (2) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5).

Os recursos são da modalidade não reembolsável, ou seja, não precisarão ser devolvidos pelos entes beneficiados.

Para ter acesso aos valores, o município deverá ter tido situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela União. A exigência busca direcionar os recursos para localidades efetivamente atingidas por desastres climáticos, como enchentes e deslizamentos.

Porto Alegre e Alvorada terão R$ 2,5 bilhões

O plano de aplicação estabelece a distribuição dos recursos por bacia hidrográfica e município.

A maior parcela, de R$ 2,5 bilhões, será destinada a intervenções em Porto Alegre e Alvorada, incluindo a construção e melhorias de diques, bacias de amortecimento e casas de bombas.

As obras têm como objetivo reduzir o risco de novas inundações na capital gaúcha e na Região Metropolitana.

Bacia do Rio dos Sinos receberá R$ 1,9 bilhão

Outros R$ 1,9 bilhão serão destinados a ações na Bacia do Rio dos Sinos, abrangendo municípios como Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo.

A região possui histórico de cheias recorrentes.

O município de Eldorado do Sul receberá R$ 728,1 milhões para obras, enquanto a Bacia do Gravataí terá R$ 450 milhões para ações de contenção e drenagem.

A Região Metropolitana de Porto Alegre contará ainda com R$ 502 milhões para melhorias gerais.

São Leopoldo, além dos recursos destinados à Bacia do Sinos, terá R$ 69,3 milhões específicos para ações locais.

Já a Bacia do Caí receberá R$ 14,5 milhões para obras de menor porte.

Plano prevê recursos para custos complementares

O planejamento também reserva R$ 533,2 milhões para custos complementares. Os recursos poderão ser utilizados em projetos executivos, supervisão de obras, desapropriações e outras despesas indiretas necessárias para a execução das intervenções.

O plano poderá ser executado até 31 de dezembro de 2031, com possibilidade de prorrogação.

A eventual extensão do prazo deverá ser autorizada pelo comitê gestor do Firece.

Municípios precisam cumprir critérios

Além do reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública pela União, os municípios deverão apresentar projetos alinhados às diretrizes estabelecidas pelo fundo.

As obras deverão ter caráter preventivo e de adaptação a eventos climáticos extremos.

A resolução não detalha todos os critérios técnicos nem informa se haverá contrapartida municipal ou outros requisitos adicionais.

A publicação no Diário Oficial permite que prefeituras e órgãos estaduais tenham acesso às regras para a aplicação dos recursos.

Obras buscam reduzir riscos de novos desastres

O Firece foi criado para centralizar recursos destinados à recuperação de infraestruturas danificadas por desastres naturais e à prevenção de novos eventos.

No Rio Grande do Sul, os investimentos previstos incluem sistemas de proteção contra cheias, como diques e casas de bombas, além de bacias de amortecimento, estruturas que ajudam a reter o excesso de água das chuvas.

A execução das obras dependerá da coordenação entre União, estado e municípios e deverá ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos anos.