Tribunal analisa situação eleitoral do candidato do Novo, eleito senador pelo Paraná após receber 2.904.594 votos nas eleições de 4 de outubro

Julgamento acontece nesta quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (8) o julgamento que poderá definir a situação eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná nas eleições realizadas no domingo (4).

O processo será analisado pelo plenário da Corte. O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia determinado o indeferimento do registro da candidatura de Dallagnol na véspera da eleição.

Dallagnol recebeu 2.904.594 votos e terminou em segundo lugar na disputa pelo Senado no Paraná. Filipe Barros (PL) foi o candidato mais votado.

Decisões mudaram situação antes da eleição

A situação do registro chegou ao dia da votação sem uma decisão definitiva do TSE.

No sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido individualmente a candidatura e determinado que os votos recebidos por Dallagnol fossem considerados nulos.

Como as urnas já estavam lacradas, o nome e o número do candidato permaneceram disponíveis para votação.

Na manhã de domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual. Com isso, o registro voltou a valer e os votos recebidos por Dallagnol puderam ser considerados na apuração.

A definição sobre a situação da candidatura depende agora da análise do plenário.

Por que a candidatura foi questionada?

O caso está relacionado a uma decisão tomada pelo próprio TSE em 2023, quando a Corte cassou o registro da candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados.

Naquele período, Dallagnol era procurador da República e havia pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021. Segundo o entendimento adotado pelo TSE em 2023, havia procedimentos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Corte entendeu que a saída do Ministério Público ocorreu em um contexto no qual Dallagnol poderia ser submetido a processos disciplinares mais graves e que a exoneração poderia ter evitado os efeitos de eventual punição sobre sua candidatura.

Com base nesse entendimento, foi aplicada a regra de inelegibilidade por oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

Em 2023, o TSE cassou por unanimidade o registro da candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados.

Relator utilizou precedente de 2023

Foi esse precedente que o ministro Floriano de Azevedo Marques utilizou ao indeferir o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado em outubro.

O relator considerou que a questão já havia sido definida pelo TSE e que não existiriam novos fatos ou mudanças jurídicas suficientes para modificar a conclusão anterior.

Ministério Público Eleitoral defendeu candidatura

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou entendimento favorável à manutenção da candidatura de Dallagnol.

Segundo o parecer, os procedimentos preliminares existentes no CNMP não resultaram em processos administrativos disciplinares de caráter punitivo.

Com esse entendimento, a PGE avaliou que a decisão tomada pelo TSE em 2023 não poderia ser aplicada automaticamente à eleição de 2026.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) também havia deferido o registro de Dallagnol por 4 votos a 3, entendimento posteriormente mantido pela Corte regional.

Defesa diz confiar no julgamento

Em nota, a defesa de Dallagnol afirmou que o ex-procurador confia nas instituições e destacou o parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.

A assessoria também afirmou que os votos recebidos pelo candidato devem ser respeitados e que o resultado representa a escolha dos eleitores do Paraná.

A decisão do plenário do TSE nesta quinta-feira deverá definir a situação do registro e, consequentemente, os efeitos da votação obtida por Dallagnol na disputa pelo Senado.