O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.

A decisão ocorre após o trânsito em julgado da condenação, encerrando a possibilidade de novos recursos no processo em que Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação no curso do processo.

Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado e sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos. Por isso, a expedição do mandado não significa que a prisão tenha sido efetivamente cumprida.

A decisão também determina providências relacionadas à perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal, ocupado por Eduardo Bolsonaro antes de exercer o mandato de deputado federal.

O caso deve provocar novos desdobramentos políticos e jurídicos nos próximos dias, especialmente em razão de Eduardo estar fora do Brasil.