A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi adiada para depois do segundo turno das eleições presidenciais. A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ocorre em meio ao impasse político sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal em crimes graves.

A proposta busca reorganizar a atuação do poder público na segurança, fortalecer a coordenação entre União, estados e municípios e ampliar a integração das forças policiais. Entre os pontos discutidos está a criação de um ministério específico para a área, separado do Ministério da Justiça.

A discussão ganhou novo componente após a oposição apresentar uma emenda para reduzir de 18 para 14 anos a idade mínima de responsabilização penal em casos de crimes graves. A proposta foi incorporada ao debate eleitoral e provocou reação de parlamentares e integrantes do governo.

Diante da disputa, a votação foi retirada do calendário desta semana para evitar que o debate sobre a maioridade penal contaminasse a análise da proposta principal. A discussão deve ser retomada depois do segundo turno, marcado para domingo (25).

A redução da maioridade penal exige alteração constitucional e enfrenta divergências jurídicas, políticas e sociais. A eventual mudança não ocorre automaticamente com a apresentação de uma emenda: depende da tramitação e da aprovação exigidas para uma PEC.

O adiamento mantém a proposta em aberto no Congresso e transfere para o período posterior à eleição uma discussão que envolve o combate ao crime, a organização das forças de segurança e as regras de responsabilização de adolescentes.