Decisão do presidente do STF foi baseada na falta de legitimidade dos autores para solicitar diretamente à Corte a investigação; suspeitas envolvendo contrato de aproximadamente R$ 130 milhões não foram analisadas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes por possíveis conflitos de interesses relacionados ao Banco Master.

A decisão foi tomada em 9 de outubro e voltou a repercutir nos últimos dias. Fachin considerou que os advogados responsáveis pela representação não tinham legitimidade para apresentar diretamente ao Supremo um pedido dessa natureza.

Com isso, o ministro não analisou o mérito das acusações nem determinou a abertura da investigação solicitada.

Pedido mencionava mensagens e contrato milionário

A representação foi apresentada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. O documento solicitava a apuração de possíveis irregularidades envolvendo mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Outro ponto mencionado era um contrato estimado em R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

O contrato previa a prestação de serviços jurídicos ao banco, incluindo atividades relacionadas a processos e procedimentos administrativos.

Por que Fachin arquivou o pedido?

O entendimento adotado por Fachin foi de que cidadãos, na condição de particulares, não podem solicitar diretamente ao STF a abertura de investigação criminal contra autoridades que possuem foro por prerrogativa de função.

A decisão teve fundamento processual e não representa uma conclusão sobre a existência ou não de irregularidades envolvendo o ministro, sua esposa ou o contrato com a instituição financeira.

Caso Banco Master continua em discussão

O arquivamento dessa representação não encerra os demais procedimentos relacionados ao Banco Master.

As informações extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, incluindo mensagens atribuídas a Moraes, também são objeto de discussão no Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes nega ter favorecido o empresário. Já o escritório de Viviane Barci afirmou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a participação de Moraes na análise do documento ocorreu a pedido do setor de compliance, para verificar possíveis impedimentos legais.

Dessa forma, o arquivamento decidido por Fachin não representa uma decisão definitiva sobre as suspeitas relacionadas ao caso.