Ações simultâneas cumpriram 64 mandados em 28 municípios e investigam suspeitas de sonegação de ICMS, lavagem de dinheiro e utilização de empresas de fachada no comércio de produtos de origem animal.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (4), duas operações simultâneas para investigar organizações suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude tributária e lavagem de dinheiro.

As ações, denominadas Operação Enxágue, em sua segunda fase, e Operação Catéter, resultaram no cumprimento de 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A Justiça também determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores que somam R$ 271.481.696,96, além da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a nove investigados.

As apurações envolvem suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, principalmente sebo e gordura utilizados pelas indústrias de biodiesel e curtumes.

Operações atingem 28 cidades em quatro estados

As medidas judiciais foram cumpridas nos seguintes municípios:

Paraná: Londrina, Maringá, Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu, Cianorte, Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, Colorado, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga e Toledo.

São Paulo: São Paulo, Campinas, Barretos e Rancharia.

Santa Catarina: Joinville.

Rio Grande do Sul: Passo Fundo, Erechim e Marau.

O cumprimento dos mandados contou com a participação dos núcleos regionais do Gaeco e apoio das Polícias Civil e Militar do Paraná e de São Paulo, além de equipes de outros estados.

Empresas de fachada eram utilizadas para emitir notas fiscais falsas

De acordo com as investigações, os grupos suspeitos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como noteiras, registradas em nome de terceiros, os chamados laranjas.

Essas empresas seriam responsáveis por emitir documentos fiscais sem correspondência com operações comerciais reais, permitindo a geração de créditos tributários fictícios.

Conforme o Ministério Público, fornecedores de sebo e gordura animal, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes, realizavam vendas sem emitir notas fiscais ou utilizavam documentos em nome das empresas de fachada.

Posteriormente, as noteiras emitiam notas para as indústrias compradoras, que aproveitavam créditos de ICMS referentes a impostos que não eram efetivamente recolhidos.

As dívidas tributárias acabavam concentradas em empresas sem patrimônio e sem estrutura física, dificultando a recuperação dos valores pelo Estado.

Justiça determina bloqueio de R$ 271 milhões

As decisões judiciais estabeleceram limites distintos de indisponibilidade patrimonial para cada investigação:

• Operação Enxágue: R$ 143.390.934,40.
• Operação Catéter: R$ 128.090.762,56.
• Total das medidas patrimoniais: R$ 271.481.696,96.

As determinações abrangem contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e ativos vinculados a fundos de investimento.

Somente na Operação Catéter, a Justiça determinou o sequestro de mais de 30 imóveis, incluindo apartamentos, residências, terrenos em condomínios, fazendas e propriedades rurais.

Também foram alcançados 79 veículos e uma embarcação motonáutica.

O objetivo das medidas é preservar patrimônio para eventual reparação dos prejuízos aos cofres públicos e perda dos valores associados aos crimes investigados.

Investigação identifica cinco núcleos de atuação

Segundo o MPPR, o suposto esquema estava dividido em cinco grupos interligados.

O primeiro seria responsável pelo comando das atividades, criação das empresas de fachada, recrutamento de laranjas e emissão de documentos sem operações reais.

Outro núcleo envolveria indústrias adquirentes que aproveitavam os créditos tributários.

A estrutura também contaria com intermediários financeiros, incluindo empresas de securitização, factorings e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).

As investigações apontam ainda a participação de empresas utilizadas para receber e ocultar recursos em imóveis, veículos e participações societárias, além dos fornecedores reais das mercadorias.

Embora as duas operações sejam autônomas, os investigadores identificaram conexões financeiras entre elas, incluindo a utilização dos mesmos fundos de investimento, administrados pela mesma instituição.

Receita Federal identificou pelo menos 35 empresas de fachada

A Receita Federal teve participação nas análises financeiras, fiscais e patrimoniais que embasaram as operações.

Segundo as apurações, pelo menos 35 empresas de fachada foram identificadas como vinculadas ao esquema.

Entre 2009 e 2020, o núcleo apontado como responsável pelo comando das atividades já havia sido alvo de fiscalizações, oito inquéritos da Polícia Federal, diligências da Polícia Civil e ações penais.

Mesmo após essas medidas, conforme os investigadores, as empresas identificadas eram substituídas por outras, permitindo a continuidade das atividades suspeitas.

Na Operação Enxágue, os créditos tributários estaduais definitivamente constituídos contra as empresas de fachada investigadas nesta fase somam R$ 143,39 milhões.

Considerando toda a cadeia empresarial envolvida, inclusive débitos apurados separadamente, os créditos tributários constituídos ultrapassam R$ 300 milhões.

Já entre os alvos da Operação Catéter, uma empresa formalmente sediada em Londrina acumula R$ 128,09 milhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa.

Material apreendido será utilizado em novas análises

Por determinação judicial, a Receita Federal deverá fornecer informações para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos de investimento investigados.

Os documentos apreendidos também serão compartilhados com a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para auxiliar na atualização e cobrança dos créditos tributários.

As operações foram conduzidas pelo Núcleo Regional de Londrina e pelo Núcleo Fiscal do Gaeco, em conjunto com a Receita Federal.

As investigações continuam para esclarecer a participação dos envolvidos e dimensionar os prejuízos decorrentes das irregularidades suspeitas.