A retirada de um trailer de lanches instalado na Praça dos Viajantes, em Castro, nos Campos Gerais, provocou repercussão e levou a Prefeitura a divulgar um esclarecimento público sobre a medida. A administração municipal afirma que o comerciante possuía alvará de funcionamento, mas não tinha autorização legal específica para ocupar o espaço público.

Segundo a Prefeitura, a utilização de praças, ruas e parques para instalação de estruturas comerciais depende de autorização formal e, conforme o caso, de processo licitatório. O município sustenta que a permanência do trailer ocorreu durante anos sem concessão, permissão ou pagamento pelo uso da área.

A administração também afirma que o responsável recebeu notificações e orientações desde 2025. De acordo com a versão oficial, uma decisão liminar da Justiça permitiu que o comerciante permanecesse no local até 31 de outubro de 2026. A Prefeitura diz ter respeitado esse prazo e afirma que o proprietário foi comunicado previamente sobre a necessidade de desocupação.

O município acrescentou que, em setembro deste ano, o comerciante assinou um termo de ciência e que, em outubro, recebeu nova notificação da fiscalização. A administração também mencionou reclamações registradas na Ouvidoria, relacionadas a sujeira, barulho e perturbação do sossego.

Na nota, a Prefeitura afirmou que a retirada não teve como objetivo impedir o exercício da atividade comercial, mas regularizar a utilização de um espaço pertencente à população. O comerciante teria sido orientado a participar de um próximo processo licitatório para ocupar pontos comerciais disponíveis no Parque Lacustre, previsto para dezembro.

O caso coloca em discussão dois aspectos importantes da vida urbana: a necessidade de garantir oportunidades para pequenos empreendedores e a responsabilidade do poder público na administração de espaços coletivos.

Até o momento, as informações detalhadas sobre notificações, decisão judicial e ausência de concessão foram apresentadas pela Prefeitura. A versão oficial deve ser considerada como posicionamento da administração municipal, sem substituir eventual manifestação do comerciante sobre o caso.