A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, investigação aberta em 2019 e que se tornou um dos procedimentos mais controversos da história recente da Corte.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Edson Fachin, presidente do STF. O parecer trata do chamado inquérito-mãe, registrado sob o número 4.781.
A manifestação da PGR não encerra automaticamente a investigação. A decisão sobre o arquivamento cabe ao Supremo, sob análise do ministro responsável pelo procedimento.
REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS
Nos últimos dias, Fachin intensificou a análise de investigações e procedimentos relacionados ao inquérito original. Parte das apurações derivadas já recebeu decisões de arquivamento ou encerramento, enquanto outros casos continuam sendo examinados individualmente.
A revisão busca avaliar os procedimentos que surgiram a partir da investigação aberta em 2019 antes de uma eventual decisão definitiva sobre o encerramento do inquérito principal.
O QUE É O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
O inquérito foi instaurado em 2019, por iniciativa da Presidência do STF à época, com o objetivo de investigar notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares.
A condução ficou sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Ao longo dos anos, o procedimento passou a reunir apurações envolvendo empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais.
A investigação provocou debates jurídicos e políticos, especialmente em razão de sua duração, da amplitude dos fatos investigados e do modelo de instauração adotado pelo Supremo.
Em 2020, o plenário do STF validou a continuidade do inquérito por 10 votos a 1.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o parecer da PGR apresentado, caberá ao STF avaliar os fundamentos da manifestação e decidir sobre o futuro do procedimento.
É importante destacar que o pedido de arquivamento se refere ao inquérito principal. A situação de procedimentos derivados não deve ser confundida com uma decisão geral de encerramento de todas as investigações relacionadas.
O tema volta ao centro do debate institucional e jurídico em meio à revisão conduzida pela Presidência do Supremo sobre os desdobramentos de uma investigação que permanece sob forte atenção pública desde sua abertura.
