O governo federal prorrogou por mais 30 dias a redução a zero de tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (9).

Com a decisão, a desoneração permanecerá em vigor até 9 de dezembro de 2026. A iniciativa busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis e evitar novas pressões sobre a inflação.

A medida mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e comercialização de gasolina. No caso do etanol hidratado, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a redução tributária corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas anteriores ao início do conflito no Oriente Médio. Para o etanol hidratado, o valor equivalente é de R$ 0,19 por litro.

O decreto também mantém a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis. O mecanismo busca preservar a competitividade do combustível renovável em relação à gasolina.

O impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações é de R$ 2,76 bilhões no período de 10 de novembro a 9 de dezembro. Segundo o governo, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.

Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol representa um impacto adicional estimado em R$ 813,41 milhões durante os 30 dias de vigência.

A decisão ocorre em um cenário de instabilidade no mercado internacional de energia. A elevação das cotações do petróleo e das margens internacionais de refino aumenta a pressão sobre os custos dos combustíveis e pode repercutir em diferentes setores da economia.

Para os consumidores brasileiros, a prorrogação representa a continuidade de um mecanismo tributário que busca conter parte dessas pressões. Entretanto, a redução dos tributos não significa que os postos sejam obrigados a diminuir os preços na mesma proporção.

O valor final cobrado nas bombas também depende de fatores como custos de distribuição, revenda, composição dos preços e condições do mercado regional.

A medida tem caráter temporário e deverá ser reavaliada conforme a evolução do cenário internacional e das condições econômicas brasileiras.