Operação Tax Mirage cumpre 19 mandados em oito cidades de cinco estados; investigação aponta uso de créditos tributários inexistentes, suspeitas de lavagem de dinheiro e vantagens indevidas em licitações

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (12 de novembro), a Operação Tax Mirage, destinada a investigar um esquema de fraudes tributárias que ultrapassa R$ 185 milhões. A ação inclui o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

Ao todo, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão, cumpridos em oito municípios de cinco estados brasileiros. Além de Ponta Grossa, as diligências ocorrem em Paranaguá e Curitiba, no Paraná; Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Ji-Paraná, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima.

Segundo os investigadores, o esquema teria beneficiado pelo menos 48 contribuintes, distribuídos por 32 municípios de dez unidades da federação.

Entenda como funcionava o esquema investigado

Conforme as apurações da Receita Federal, o grupo investigado oferecia a empresas serviços que prometiam reduzir ou eliminar dívidas tributárias por meio de supostos estudos de recuperação de créditos fiscais.

Em troca, os responsáveis recebiam pagamentos calculados sobre um percentual dos valores utilizados nas compensações.

Entretanto, os auditores identificaram que os créditos apresentados não existiam. As operações eram fundamentadas em alegados pagamentos indevidos de contribuições previdenciárias que, na realidade, nunca haviam sido realizados.

Dessa forma, os valores fictícios eram utilizados para compensar obrigações tributárias, provocando prejuízos aos cofres públicos.

Empresas teriam obtido vantagens em licitações públicas

A investigação também identificou possíveis consequências do esquema sobre a concorrência empresarial e a contratação de serviços pelo poder público.

De acordo com a Receita Federal, empresas beneficiadas pelas compensações tributárias irregulares conseguiam obter certidões de regularidade fiscal, documentos necessários para participar de determinados processos licitatórios.

Com isso, essas companhias teriam disputado contratos públicos em condições mais favoráveis do que concorrentes que mantinham suas obrigações tributárias em dia.

Os investigadores apontam que a prática pode ter comprometido a igualdade de condições entre as empresas participantes de licitações.

Imóveis de luxo, veículos e lancha estão entre os bens identificados

Outro ponto analisado pelas autoridades envolve a evolução patrimonial de pessoas relacionadas ao esquema.

Durante os levantamentos, foram identificadas aquisições de imóveis de alto padrão, automóveis de luxo e outros bens de valor elevado, considerados incompatíveis com as atividades econômicas e os rendimentos formalmente declarados.

Entre os bens identificados está uma lancha que recebeu o nome do principal investigado.

Segundo a investigação, parte das despesas de manutenção da embarcação teria sido paga por uma empresa suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro.

A análise financeira também revelou movimentações expressivas e crescimento patrimonial que não corresponderia à capacidade econômica declarada pelos envolvidos.

Investigação apura possível utilização de laranjas

Os elementos reunidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal indicam a possibilidade de utilização de terceiros para ocultar a verdadeira propriedade de determinados bens.

Essas pessoas, conhecidas popularmente como “laranjas”, teriam sido utilizadas para dificultar a identificação dos responsáveis pelo patrimônio e da origem dos recursos empregados nas aquisições.

A suspeita integra as apurações sobre possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas às fraudes tributárias.

Material apreendido será analisado pela Polícia Federal

Com o cumprimento dos mandados, os investigadores pretendem aprofundar a identificação dos participantes, esclarecer a movimentação dos recursos e dimensionar os prejuízos provocados pelas irregularidades.

Os materiais recolhidos durante as buscas serão submetidos à análise técnica para verificar a existência de outros envolvidos e localizar eventuais bens adquiridos com recursos de origem ilícita.

A operação recebeu o nome de Tax Mirage, expressão que significa “miragem fiscal”, em referência à utilização de créditos tributários fictícios para simular a existência de valores que poderiam ser recuperados.

As investigações continuam, e as suspeitas ainda dependem da conclusão dos procedimentos legais para a responsabilização dos eventuais envolvidos.