Legislação sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt prioriza espécies nativas e estabelece critérios para projetos de arborização e paisagismo no município.

Ponta Grossa passou a contar com novas regras para o plantio de árvores e outras espécies vegetais em áreas verdes de uso público. A Lei Municipal nº 16.138/2026, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12), restringe a utilização de espécies exóticas e determina a prioridade para plantas nativas da região.

A legislação foi sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt em 10 de novembro e entrou em vigor na data de sua publicação. A medida busca estabelecer critérios ambientais para projetos de arborização, paisagismo e infraestrutura verde no município.

A nova regra proíbe, como princípio geral, o plantio de espécies vegetais exóticas, sejam elas invasoras ou não invasoras, em áreas verdes destinadas à utilização pública. Entretanto, o texto estabelece exceções para determinados projetos, desde que cumpridas exigências técnicas.

Plantio de espécies exóticas poderá ocorrer com autorização

A legislação permite que espécies exóticas não invasoras sejam utilizadas em iniciativas específicas de interesse público, mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Entre os projetos que poderão receber autorização estão:

• Programas municipais de infraestrutura verde urbana;

• Implantação e manutenção de bosques urbanos;

• Jardins alimentares;

• Hortas comunitárias;

• Projetos de educação ambiental;

• Outras iniciativas voltadas à melhoria ambiental e paisagística da cidade.

Para obter a autorização, será necessário um parecer técnico favorável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deverá analisar as espécies propostas e as condições ambientais do local.

Mesmo nos projetos autorizados, a vegetação nativa regional deverá continuar predominante. As espécies exóticas não invasoras poderão ser utilizadas somente de maneira complementar.

Áreas de preservação terão proibição mais rigorosa

A nova lei também estabelece espaços onde o plantio de espécies exóticas não invasoras não poderá receber autorização, mesmo em situações excepcionais.

A restrição abrange:

• Áreas de Preservação Permanente (APPs);

• Unidades de Conservação de Proteção Integral;

• Reservas Legais;

• Áreas destinadas à recuperação ecológica;

• Regiões consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade.

A determinação busca garantir que projetos realizados nesses espaços respeitem a vegetação regional e as necessidades de conservação ambiental.

Lei também vale para árvores em terrenos particulares?

A legislação trata especificamente das áreas verdes destinadas ao uso público em Ponta Grossa.

Isso significa que a nova regra não estabelece uma proibição geral do plantio de árvores exóticas em jardins e propriedades particulares.

Outro ponto importante é que a lei não determina a remoção automática das árvores exóticas que já estão plantadas nos espaços públicos.

As mudanças estão relacionadas principalmente aos novos plantios e aos projetos de arborização e paisagismo que deverão observar as exigências ambientais estabelecidas pelo município.

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal

A mudança na legislação ambiental teve origem no Projeto de Lei nº 253/2026, apresentado pelo vereador Dr. Erick.

A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa durante sessão realizada em 28 de outubro de 2026.

Posteriormente, o texto recebeu a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt, em 10 de novembro, transformando-se na Lei Municipal nº 16.138/2026.

A norma foi publicada na edição nº 4.750 do Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta quinta-feira (12), quando passou a produzir efeitos.

Com a alteração, os futuros projetos de áreas verdes públicas deverão priorizar espécies nativas, enquanto o uso excepcional de vegetação exótica não invasora dependerá de avaliação e autorização técnica municipal.