O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, identificada como Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, foi aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Apesar da aprovação do texto principal, a tramitação ainda não foi concluída. Quatro destaques permaneceram pendentes de votação e devem ser analisados pelo plenário na próxima terça-feira (17).

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e recebeu substitutivo elaborado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entre as medidas previstas estão mudanças nas regras de controle das despesas públicas, revisão de benefícios tributários e ampliação dos instrumentos disponíveis ao governo para administrar o resultado das contas públicas.

Segundo estimativas do Executivo, as medidas poderão representar uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

O texto também prevê limitações adicionais ao crescimento de despesas em determinadas situações de contenção fiscal. Em anos nos quais forem aplicadas medidas específicas de bloqueio adicional, o crescimento das despesas acima da inflação poderá ficar limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.

Outra medida envolve a redução de determinados benefícios tributários, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação, com exceções para setores e situações específicas.

O projeto ainda amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas, permitindo ao Executivo bloquear recursos para buscar o centro da meta fiscal, mesmo quando a projeção do resultado estiver dentro da margem de tolerância estabelecida.

A votação evidenciou divergências entre os parlamentares sobre os mecanismos de ajuste das contas públicas e os impactos das medidas sobre setores econômicos e despesas governamentais.

Com a votação dos destaques pendentes, o Senado poderá concluir a análise da matéria. Depois dessa etapa, o projeto deverá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

Até lá, o texto ainda poderá sofrer alterações durante o processo legislativo.