Piraí do Sul abre programa de demissão voluntária com indenização de até R$ 100 mil por servidor
Ponta Grossa

Piraí do Sul abre programa de demissão voluntária com indenização de até R$ 100 mil por servidor

18/11/2026 | 17:48 Por Redação MZ

A Prefeitura de Piraí do Sul abriu as inscrições para o Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2026, que prevê indenização de até R$ 100 mil para servidores municipais que atenderem aos critérios estabelecidos. O prazo para apresentar o pedido de adesão termina em 9 de dezembro.

O programa permite que servidores concursados, celetistas e estatutários manifestem interesse em encerrar voluntariamente o vínculo com o município. A adesão, porém, não é automática: cada solicitação será analisada pela administração municipal antes de ser deferida.

O pedido deve ser apresentado diretamente à Chefia de Gabinete da Prefeitura. Depois do protocolo, a solicitação será encaminhada à secretaria em que o servidor trabalha, que deverá avaliar se o desligamento poderá comprometer a continuidade dos serviços prestados à população.

Na sequência, os setores de Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Fazenda reúnem as informações funcionais e financeiras necessárias para calcular a indenização.

Como funciona o pagamento

De acordo com as regras divulgadas pela administração municipal, o cálculo considera um salário-base inicial do cargo para cada ano completo de serviço. Progressões, adicionais e gratificações não entram nessa base de cálculo.

O valor total da indenização fica limitado a R$ 100 mil por servidor, mesmo quando houver mais de um vínculo com o município.

As verbas rescisórias normais são pagas separadamente e não entram no limite da indenização. O pagamento do benefício será feito em parcela única, em até 30 dias contados da publicação do desligamento no Diário Oficial do Município.

Servidor terá prazo para avaliar o cálculo

Depois que a Prefeitura apresentar o valor calculado, o servidor terá sete dias para analisar a proposta. Nesse período, poderá consultar advogado ou representantes sindicais, contestar os valores, confirmar a adesão ou desistir do pedido sem qualquer ônus.

Esse prazo é uma etapa importante porque permite que o trabalhador avalie as consequências financeiras e previdenciárias antes de tomar uma decisão definitiva.

Quem não pode aderir

Entre os impedimentos informados pela Prefeitura estão servidores que respondem a Processo Administrativo Disciplinar, ocupantes de cargos temporários ou comissionados e trabalhadores em estágio probatório.

Também estão incluídos servidores com verbas pendentes de vínculo anterior sem acordo formalizado e aqueles que possuem estabilidade provisória, como gestantes, lactantes, acidentados, dirigentes sindicais e integrantes da CIPA, ressalvadas as hipóteses de renúncia expressa previstas nas regras do programa.

Consequências para quem optar pelo PDV

No caso dos servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o desligamento ocorrerá como pedido de demissão. Isso significa que há consequências sobre a multa do FGTS, o saque dos valores depositados e o acesso ao seguro-desemprego.

A Prefeitura informou que o servidor ficará dispensado de cumprir aviso prévio, sem desconto. O vínculo previdenciário relacionado ao cargo será encerrado, mas o tempo de contribuição já acumulado continuará registrado. A adesão, por si só, não garante aposentadoria.

Outro ponto previsto é que quem aderir ao programa não poderá ser recontratado pelo município durante dois anos, salvo por meio de novo concurso público aberto após esse prazo.

Objetivo da administração

Segundo a justificativa apresentada pelo secretário municipal de Governo, Vinícius André Brizola de Oliveira, o programa busca renovar o quadro de servidores e abrir espaço para futuros concursos e contratações em áreas técnicas consideradas estratégicas.

A administração também informou que o PDV é direcionado especialmente a servidores com longo tempo de serviço, inclusive aqueles já aposentados ou próximos da aposentadoria.

O prazo de adesão segue até 9 de dezembro. Antes de formalizar a solicitação, o servidor deve analisar cuidadosamente o cálculo da indenização e os efeitos da saída sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários.