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ABANDONO AFETIVO PARENTAL PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

 

O abandono afetivo parental pode ser conceituado como uma ausência do dever de cuidado, criação, educação e apoio psíquico, moral e social para com os filhos.

Destaca-se que o dever de participar da criação dos filhos é um dever imposto por lei aos pais, sendo que esta disposto na Constituição Federal junto ao artigo 227 que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Diante de tais premissas, é possível que, aquele filho que se sentiu abandonado afetivamente por seu pai/mãe, pode pleitear indenização por danos morais em decorrência de abandono afetivo.

Vale ressaltar que o prazo para ajuizar ação é de três anos após a maioridade do filho que se sentiu prejudicado pelo abandono afetivo de seu pai/mãe.

Por: Ana Raquel dos Santos – advogada OAB/PR.  102.607 e; Otavio Macedo acadêmico de direito

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