Eleitores que desejam alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral a partir desta segunda-feira (22). A mudança só pode ser feita para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito. O prazo para a solicitação da transferência temporária encerra no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. O objetivo é “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Entre os eleitores que podem solicitar a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

A medida visa facilitar o exercício do voto para esses grupos específicos, garantindo que todos possam participar do processo eleitoral de maneira mais acessível e inclusiva.

Com informações: Agência Brasil |Foto: Marcelo Camargo