Brasil Política

Ação popular pede anulação das eleições municipais

04/12/2020 | 12:30 Por Notícias Mz Modificado em 04, dezembro, 2020 12:30
A ação é movida por cerca de 500 advogados do Movimento Advogados do Brasil (MABr)

O Movimento Advogados do Brasil (MABr) entrou com ação popular contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular as eleições municipais. O pedido é para que de forma liminar, ou seja, de forma célere o resultado seja anulado e uma nova data para o pleito seja determinada.

De acordo com informações da Gazeta do Povo, o movimento tem como objetivo “defender a moralidade pública, o respeito às leis e evitar prejuízo ao erário público”. O grupo de 501 advogados que assinaram a ação, afirma que a empresa contratada e responsável pelos serviços dos computadores que apresentou lentidão na apuração dos votos, foi contratada sem licitação e que pode causar prejuízo aos cofres públicos de R$ 18 milhões.

A alegação mais grave do Movimento é de que ao realizar a apuração dos votos de maneira centralizada, o TSE violou o artigo 158, do Código Eleitoral, que determina que os pleitos municipais são de responsabilidade das juntas eleitorais de cada estado ou federação. A ação foi protocolada na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Portal Mz Notícias com informações da Gazeta do Povo

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