A ação é movida por cerca de 500 advogados do Movimento Advogados do Brasil (MABr)
O Movimento Advogados do Brasil (MABr) entrou com ação popular contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular as eleições municipais. O pedido é para que de forma liminar, ou seja, de forma célere o resultado seja anulado e uma nova data para o pleito seja determinada.
De acordo com informações da Gazeta do Povo, o movimento tem como objetivo “defender a moralidade pública, o respeito às leis e evitar prejuízo ao erário público”. O grupo de 501 advogados que assinaram a ação, afirma que a empresa contratada e responsável pelos serviços dos computadores que apresentou lentidão na apuração dos votos, foi contratada sem licitação e que pode causar prejuízo aos cofres públicos de R$ 18 milhões.
A alegação mais grave do Movimento é de que ao realizar a apuração dos votos de maneira centralizada, o TSE violou o artigo 158, do Código Eleitoral, que determina que os pleitos municipais são de responsabilidade das juntas eleitorais de cada estado ou federação. A ação foi protocolada na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Portal Mz Notícias com informações da Gazeta do Povo