A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os desafios que o governo enfrenta para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas esportivas online. Em novembro, o ministro Luiz Fux ordenou que o governo criasse mecanismos para evitar que os beneficiários do programa social destinassem os recursos para atividades arriscadas, como as apostas virtuais.

Embora a decisão tenha sido confirmada por unanimidade pelo plenário do STF, a AGU agora solicita ao tribunal que esclareça alguns pontos dessa determinação. No recurso, a AGU destaca que:

As contas bancárias do Bolsa Família recebem recursos de outras fontes além do benefício social.

O governo não tem como controlar detalhadamente os gastos de cada família.

O governo não pode compartilhar a lista de beneficiários com as empresas de apostas.

Mesmo que bloqueasse os cartões de débito, ainda seria possível realizar pagamentos via PIX ou cartões pré-pagos, que podem usar o dinheiro do Bolsa Família.

A AGU afirma que, embora a preocupação com a situação econômica das famílias vulneráveis seja válida, a implementação de “medidas imediatas” enfrenta dificuldades práticas significativas.

Em outubro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, já havia anunciado que o uso do Bolsa Família para apostas seria proibido, mas o governo ainda trabalhava na elaboração da medida.

O pedido da AGU foi protocolado na noite de quinta-feira (12) e deve ser analisado pelo ministro Luiz Fux, que pode decidir sozinho ou levar o tema novamente ao plenário. Não há prazo definido para a decisão.

Um estudo do Banco Central em setembro revelou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões mensais em apostas online. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram PIX para apostas, totalizando R$ 3 bilhões.

O governo, através de diferentes órgãos, argumenta que é favorável à ideia de impedir que famílias de baixa renda usem seus recursos em apostas esportivas, mas aponta que é operacionalmente inviável distinguir entre a renda proveniente do trabalho e o benefício financeiro recebido pelo programa.

com informações via g1