A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu uma proibição que abrange a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Os dispositivos afetados possuem uma coluna transparente com mercúrio, que serve para medir temperatura corporal e pressão arterial, sendo utilizados para fins diagnósticos em saúde. No entanto, essa proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

A Anvisa também orientou que os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de circulação devem ser descartados de acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela agência em 2018. O descumprimento dessa nova resolução é considerado uma infração sanitária, podendo acarretar responsabilidades civis, administrativas e penais.

Essa decisão segue uma iniciativa regulatória aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa em 2022, que atende à demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, na qual o Brasil é signatário. Segundo as diretrizes da convenção, o uso do mercúrio deveria ser reduzido em todo o mundo até 2020.

Embora o mercúrio não represente um risco direto para os usuários dos equipamentos, a Anvisa alerta que ele é um agente tóxico perigoso quando descartado no meio ambiente. A agência enfatiza que já existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio. “Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contêm mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”

Com informações: Agência Brasil| Foto: CRF SP/ Divulgação