A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão de grande impacto nesta quarta-feira (24), ao publicar uma resolução que proíbe diversas atividades relacionadas aos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. Essa medida, que entra em vigor imediatamente, abrange desde a fabricação até a propaganda desses produtos em território nacional.

De acordo com a definição da Anvisa, os dispositivos eletrônicos para fumar são produtos que geram emissões por meio de eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, simulando o ato de fumar. A resolução abrange uma ampla gama de produtos, incluindo aqueles que utilizam matrizes sólidas, líquidas ou outras formas, e os mais conhecidos como e-cigs, vapes, e-pods, entre outros.

Além de proibir a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e propaganda desses dispositivos, a resolução também veta o ingresso desses produtos no país por qualquer forma de importação, incluindo bagagem acompanhada ou bagagem de mão. O não cumprimento da resolução é considerado uma infração sanitária.

Essa medida foi tomada após a diretoria colegiada da Anvisa decidir, na última sexta-feira (19), pela manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão se baseou em diversos pareceres de associações científicas e órgãos governamentais, além de consulta pública realizada sobre o tema.

Enquanto isso, representantes da indústria de tabaco argumentaram que os cigarros eletrônicos são uma alternativa menos prejudicial à saúde dos fumantes em comparação com o tabaco convencional. No entanto, a Anvisa e outras autoridades de saúde destacaram a necessidade de proteger a população, especialmente os jovens, dos potenciais danos à saúde causados por esses produtos.

Com imagem e informações: Agência Brasil