Apenas os Estados de Roraima e Amapá ainda não emitem a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento é gratuito para todos os cidadãos. O modelo antigo segue válido até 28 de fevereiro de 2032. Assim, não é necessária a renovação imediata.
“No futuro, o novo documento vai possibilitar também que a administração pública seja proativa, oferecendo serviços públicos de acordo com a necessidade dos cidadãos”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas.
Por ora, o estado que mais emitiu o documento é o Rio Grande do Sul (RS), com mais de um milhão de unidades. Em segundo lugar está Santa Catarina (SC), com cerca de 900 mil, seguido por Minas Gerais (MG), com mais de 850 mil.
A Carteira de Identidade Nacional é emitida pelos estados, por meio dos seus respectivos institutos de identificação, como Poupatempo e delegacias, da mesma forma que ocorre atualmente.
A nova Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O documento será integrado nacionalmente já que antes cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.
O novo documento vai valer como Carteira Nacional de Habilitação?
O documento poderá, a pedido, conter outros números de documentos, os quais poderão ser verificados a partir da leitura do QR code. Em seu formato digital, os documentos estarão concentrados no aplicativo GOV.BR. Ressalte-se que não haverá revogação dos outros documentos, entretanto a nova Carteira de Identidade estará apta a ser o documento único no Brasil.
Documento será impresso?
Sim, além da emissão do modelo físico, o modelo digital da nova Carteira de Identidade estará disponível no aplicativo GOV.BR. Saiba mais sobre o “novo RG” na página da CIN.
