Nesta sexta-feira (26), o Banco Central (BC) informou que aprovou um novo manual de penalidades para garantir mais segurança no sistema financeiro e de pagamentos.
As medidas de segurança foram anunciadas já no início do mês após operações da Receita Federal no combate ao crime organizado apontarem o uso do PIX para lavagem de dinheiro.
Na época, o BC trouxe novas diretrizes, como o limite de Pix e TED de R$ 15 mil.
Agora novas normas serão utilizadas. Confira:
- Exclusão do participante que não observe a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões, sem o qual haverá a perda da condição de participante do serviço;
- Aumento de 12 para 60 meses do prazo para que os participantes sancionados com a pena de exclusão do Pix possam apresentar novo pedido de adesão;
- Prerrogativa para que os participantes estabeleçam limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e comportamento do cliente, desvinculando a obrigatoriedade de ter o mesmo limite da TED
- Ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, anteriormente aplicável apenas a pessoas físicas;
- Submissão para debate no Grupo Estratégico de Segurança do Pix da definição de critérios mínimos e objetivos, para que uma transação seja qualificada como “fundada suspeita de fraude” ou como “suspeita de fraude”;
- Obrigatoriedade de que instituições que criem ou aceitem notificação para marcação de fraude transacional restrinjam a iniciação e o recebimento de transações Pix e rejeitem pedido de registro, de portabilidade e de reinvindicação de posse de chave Pix em qualquer conta transacional mantida por aquele cliente naquela instituição.
Informações: Metrópoles
