Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Representantes da Austrália aprovou um projeto de lei inovador que proíbe o acesso de crianças menores de 16 anos às redes sociais. A medida, que agora segue para o Senado, é a primeira desse tipo no mundo.
O projeto de lei, apoiado pelos principais partidos, impõe multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente 30,9 milhões de dólares americanos) a plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram, caso não consigam impedir que crianças pequenas criem contas. A legislação foi aprovada com 102 votos a favor e 13 contra.
Se o projeto for sancionado, as plataformas terão um ano para implementar as restrições de idade antes que as sanções comecem a ser aplicadas. O deputado da oposição, Dan Tehan, afirmou que o governo concordou em aceitar alterações no Senado para reforçar a proteção da privacidade.
“Será perfeito? Não. Mas alguma lei é perfeita? Não, não é. Mas se ajudar, mesmo que seja da menor forma, fará enorme diferença na vida das pessoas”, disse Tehan.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, informou que o Senado debaterá o projeto de lei ainda hoje. Com o apoio dos principais partidos, a aprovação no Senado é praticamente garantida, apesar de nenhum partido deter a maioria.
Durante o debate, legisladores independentes criticaram a lei, apontando a aprovação apressada, os riscos de privacidade para todos os usuários e a perda de autoridade dos pais. Alguns argumentaram que a proibição poderia isolar as crianças, privá-las dos aspectos positivos das redes sociais ou levá-las para a dark web.
A deputada independente Zoe Daniel afirmou que a legislação “não fará qualquer diferença em relação aos danos inerentes às redes sociais”. Ela acrescentou que o verdadeiro objetivo da lei é fazer com que os pais e eleitores sintam que o governo está agindo.
As plataformas pediram que a votação fosse adiada até junho do próximo ano, quando uma avaliação encomendada pelas autoridades apresentará um relatório final sobre a aplicação da proibição.
