ColunistasJoao Manoel Grott - DIREITO

AVISO PRÉVIO E SUAS MODALIDADES (2º PARTE)

 

No ultimo artigo tratamos do aviso prévio e suas especificidades nos casos em que a iniciativa da demissão se dá pelo empregado.

Já neste, iremos tratar dos casos de aviso prévio quando o empregador decide dispensar o empregado sem justa causa.

Quando a empresa decide demitir o funcionário sem justa causa, pode haver uma escolha do empregador da forma que o empregado pode cumprir ou não o aviso prévio, caso o funcionário opte cumprir o aviso prévio e escolhe a modalidade de aviso prévio trabalhado, a empresa se obriga, a escolha do funcionário, diminuir em até duas horas a carga horária de trabalho, ou, não trabalhar nos últimos sete dias do aviso prévio.

Na modalidade de aviso prévio acima citada, a diminuição da carga horária do funcionário, ou a dispensa de suas funções nos últimos sete dias do aviso prévio, tem a função de auxiliar o trabalhador a encontrar um novo emprego, tendo em vista que a demissão não se deu por sua causa.

Outrossim, caso o empregado opte pela modalidade de aviso prévio não trabalhado, deverá a empresa indenizar o seu funcionário com o seu salário integral, equivalente ao período que cumpriria se escolhesse o aviso prévio indenizado.

Por fim, interessante destacar que tem-se difundido uma nova modalidade de aviso prévio, qual seja, o aviso prévio cumprido em casa pelo funcionário, porém, deve-se atentar que este modelo de aviso prévio não consta em lei.

Contudo, tem-se importante fazer uma ressalva a tal modalidade, eis que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem firmado o entendimento que, caso se escolha a modalidade de aviso prévio trabalhado em casa, este será equivalente ao aviso prévio indenizado. Tem-se firmado tal entendimento, pois, a empresa teria prazo para o pagamento da indenização equivalente em até dez dias uteis após o recebimento da notificação da demissão.

 

Por: Otavio Macedo – bacharel em direito e; Ana Raquel dos Santos – advogada OAB/PR 102.607.

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