O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero e determinou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O relator do caso, André Mendonça, votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma da Corte e os ministros têm prazo até 20 de março para apresentar seus votos.

Esta é a primeira vez que o caso envolvendo o Banco Master é analisado de forma colegiada no STF, já que até então as decisões vinham sendo tomadas individualmente pelos relatores.

Prisões mantidas

No voto, Mendonça também determinou a manutenção da prisão de outros investigados no caso:

• Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro;
• Marilson Roseno da Silva;
• Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após a prisão, segundo a Polícia Federal, ao atentar contra a própria vida.

Relator cita “organização criminosa armada”

Ao justificar o voto, Mendonça afirmou que há indícios de que Vorcaro integra uma organização criminosa estruturada, que teria utilizado inclusive um “braço armado” para intimidar adversários e monitorar autoridades.

Segundo o ministro, a investigação aponta que o grupo ainda representa risco porque nem todos os integrantes foram presos. “A organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, afirmou.

Mensagens e celulares apreendidos

O relator também rebateu argumentos da defesa que questionavam as provas da investigação. De acordo com ele, as mensagens usadas como base para a nova fase da operação foram extraídas do primeiro celular apreendido com Vorcaro em novembro.

Mendonça ressaltou que outros oito aparelhos ainda aguardam perícia. “Não se pode aguardar a análise de todos os celulares para tomar medidas”, afirmou o ministro em seu voto.

Entre os elementos analisados estão mensagens trocadas em um grupo de WhatsApp chamado “A Turma”, que, segundo a investigação, reuniria integrantes da organização criminosa.

Suspeitas contra o banqueiro

De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro é suspeito de liderar um esquema que envolveria fraudes bilionárias com impacto potencial no sistema financeiro nacional.

As investigações apontam que o grupo mantinha uma estrutura de vigilância e coerção destinada a monitorar críticos e intimidar adversários do Banco Master.

Mensagens interceptadas pela PF indicariam ordens para agredir ou intimidar pessoas consideradas desafetas do banqueiro, além de tentativas de obtenção de informações sigilosas sobre investigações.

Situação do julgamento

Com a suspeição do ministro Dias Toffoli, que alegou motivo de foro íntimo para não participar da análise, apenas quatro ministros da Segunda Turma participam do julgamento.

Caso houvesse empate, a prisão seria automaticamente revogada. Com a maioria já formada, porém, a tendência é de manutenção da decisão que determinou a prisão preventiva do banqueiro.

Prisão e transferência

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período inicial de adaptação.

A defesa do banqueiro nega qualquer tentativa de obstrução das investigações e afirma que Vorcaro tem colaborado com as autoridades.

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