A Polícia Civil do Paraná, por meio do 2º Distrito Policial de Ponta Grossa, concluiu inquérito policial que investigava a exposição indevida de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em redes sociais.

De acordo com as investigações, um barbeiro de 32 anos filmou uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 6 anos de idade, durante um corte de cabelo e publicou o vídeo em sua conta profissional do Instagram sem autorização dos responsáveis. A publicação continha legenda questionando quanto outros profissionais cobrariam para atender uma criança naquela condição, o que gerou diversos comentários ofensivos direcionados à criança e seus pais.
O inquérito apontou que, além de não solicitar autorização para a filmagem e publicação, o profissional respondeu de forma concordante a comentários depreciativos sobre a criança, agravando a situação de exposição vexatória.
Após análise do material probatório, a autoridade policial formalizou o indiciamento do barbeiro pelo crime previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que estabelece como crime “submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento”, com pena de detenção de seis meses a dois anos.

A Polícia Civil ressalta a importância de se respeitarem os direitos e a dignidade de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, como as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Neste panorama, tanto a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como a Lei Estadual nº 21.964/2024, que criou o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Paraná, garantem proteção especial a esse público.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Para preservar a identidade dos envolvidos e não ampliar a indevida exposição da imagem da criança, não serão divulgados novos detalhes sobre o caso.

A Polícia Civil recomenda que os pais e responsáveis estejam atentos à exposição de imagens de crianças e adolescentes em redes sociais e denunciem qualquer violação de direitos.