O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nas semana passada as contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, relativas ao exercício financeiro de 2022. A sessão plenária extraordinária foi transmitida ao vivo no canal oficial do TCU no YouTube.

O ministro relator, Jorge Oliveira, destacou na leitura do parecer os valores de investimentos implantados no desempenho da economia brasileira durante o ano de 2022, após as dificuldades enfrentadas em 2020, durante a pandemia, o que mostra que, Bolsonaro deixou para o país um superávit de R$59,7 bilhões no ano em que a expectativa do orçamento seria de um déficit de R$174,9 bilhões.

Já o presidente da Corte, Bruno Dantas, ressaltou os valores de auxílios empenhados no Brasil em 2022,  entre eles R$ 1 bilhão de auxílio gás, R$ 5,1 bilhões de auxílio caminhoneiro e R$ 2 bilhões de auxílio taxista.

De acordo com o TCU, o parecer prévio e o relatório serão encaminhados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas.

No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. A análise é feita a partir da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.

O Tribunal faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal.