O ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu o processo em que pedia uma indenização ao deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) por danos morais e fazer retratação pública por acusá-lo de mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão é da  Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.

O ex-presidente alegou que o deputado o acusa indevidamente de ser o mandante do crime.

Bolsonaro argumentou que a imunidade parlamentar não alcança “atos sem nexo com desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”.

As alegações, porém, não foram acolhidas pelos juízes do colegiado.

Por unanimidade, a Segunda Turma Recursal entendeu que as manifestações de Boulos “se inserem no contexto do debate político, ainda que expressas de forma incisiva, estando relacionadas ao exercício do mandato parlamentar da parte recorrida, ainda que antes de tomar posse, mas já eleito”.

O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (30/7).