O Ministério das Relações Exteriores do Brasil formalizou nesta quarta-feira (6) um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, após o governo norte-americano impor tarifas de até 50% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. A medida, determinada por ordens executivas do presidente Donald Trump, entrou em vigor no mesmo dia e gerou forte reação por parte do governo brasileiro.
O pedido foi protocolado na sede da OMC, em Genebra, na Suíça, e representa o primeiro passo formal dentro do Sistema de Solução de Controvérsias da organização. Segundo nota conjunta divulgada pelo Itamaraty e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as sobretaxas violam “flagrantemente compromissos centrais assumidos pelos Estados Unidos na OMC”, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários acordados.
As tarifas foram justificadas pelo governo dos EUA com base em legislações internas, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. As medidas foram oficializadas por meio de duas ordens executivas: uma voltada à “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca”, datada de 2 de abril de 2025, e outra intitulada “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, publicada em 30 de julho de 2025.
O governo brasileiro alega que a adoção dessas tarifas representa um retrocesso nas relações comerciais e contraria os princípios multilaterais defendidos pela OMC. Com o pedido de consulta, o Brasil busca abrir uma via diplomática para resolver o impasse antes que seja necessário o estabelecimento de um painel arbitral, etapa seguinte no processo de disputas da organização.
“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão”, afirma a nota. A data e o local das reuniões entre os representantes dos dois países devem ser definidos nas próximas semanas.
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