A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que institui um cadastro público de pessoas condenadas por crimes sexuais, como estupro e exploração sexual, já a partir da primeira instância. O texto também prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os condenados, com o objetivo de prevenir a reincidência de crimes dessa natureza.

O cadastro incluirá informações como nome, CPF, pena aplicada, e os detalhes sobre o crime cometido, incluindo casos de estupro, violação da intimidade, exploração sexual de menores e favorecimento da prostituição. A proposta busca dar transparência e permitir o acompanhamento desses condenados pela sociedade.

Caso seja necessário, o juiz poderá decretar o sigilo dos dados, desde que justifique a decisão. Se o réu for absolvido em algum momento, o sigilo será restabelecido, protegendo sua identidade no processo.

O projeto prevê ainda a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, cujas informações serão públicas por até dez anos após o cumprimento da pena, a menos que o condenado seja considerado reabilitado. Como o texto sofreu alterações, ele voltará ao Senado para nova votação.

Com informações: Agência Brasil | Foto: Divulgação/Ministério da Justiça