A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP–AL), foi aprovado por unanimidade, com 493 votos a favor, e agora segue para análise no Senado.

A proposta também prevê descontos para contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. Segundo estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de pessoas ficarão isentas do pagamento do IR — cerca de 65% dos declarantes.

O impacto fiscal da medida em 2026 será de R$ 25,8 bilhões. Para compensar a renúncia de receita, o projeto estabelece cobrança progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o que deve atingir 141,4 mil contribuintes. Parte do valor arrecadado será destinada a estados e municípios.

O texto também altera a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, que atualmente são isentos. Trabalhadores que têm apenas salário como fonte de renda continuarão sujeitos à tabela progressiva do IR, com retenção máxima de 27,5%.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB), classificou a medida como um avanço na justiça social e um alívio no bolso de milhões de brasileiros.

Além desse projeto, há outra proposta de isenção tramitando no Senado, apresentada em 2019 pelo senador Renan Calheiros (PP–AL), que ainda precisa ser analisada pelos deputados.