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Câmara de Vereadores não recebe projeto sobre VCG e greve pode voltar

Foto: Carlos R. Ozorio

 

 

Prefeitura não finaliza projeto e já não há tempo hábil para pagamento

A Câmara de Vereadores do município de Ponta Grossa não recebeu o Projeto de Lei (PL) que viabiliza o aporte financeiro para a Viação Campos Gerais. A Casa de Leis tem o prazo hábil de 48 horas para convocar uma sessão extraordinária e colocar em votação o projeto.

Por sua vez a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informou através de sua Assessoria de Comunicação que o PL ainda não foi finalizado, o prazo estimado pela assessoria é de que até amanhã sexta-feira 14, o projeto seja concluído e protocolado.

A prefeitura poderá enviar a “ajuda financeira” nas contas da VCG apenas quando e se o projeto for aprovado pela maioria dos vereadores. Após o Projeto de Lei ser protocolado, a Câmara de Vereadores tem o prazo de 48 horas para convocar uma Sessão Extraordinária.

Em conversa com o diretor de Departamento da Câmara de Vereadores, Miguel Angelo Gambassi, os prazos legais não permitem que os pagamentos sejam realizados conforme prometido. “Ainda não temos nada em mãos. Após o projeto protocolado, temos o prazo de dois dias para convocar uma sessão extraordinária, após aprovado o PL em primeira e segunda discussão o repasse dos valores será possível apenas quando o mesmo for publicado em Diário Oficial, são os trâmites legais”, pontuou Gambassi.

Considerando que o projeto até o momento não foi finalizado, não há condições de realizar a votação no prazo prometido, cogita-se que o repasse pode ser realizado apenas na próxima semana e se realmente o projeto for aprovado.

No final da audiência de ontem o presidente do Sintropas, Luiz Carlos Oliveira deixou claro que caso não seja cumprido o acordo, os trabalhadores retornam com 100% da paralisação do transporte. De acordo com o líder sindical a categoria está totalmente desacreditada na Justiça, na empresa, no poder público e na representatividade do sindicato devido a situação chegar ao ponto que chegou.

Redação Portal Mz Notícia
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