Política Ponta Grossa

Câmara Municipal aprova três projetos de lei do Executivo

07/12/2020 | 18:48 Por Notícias Mz Modificado em 07, dezembro, 2020 6:48
Projetos envolvem aprovações de orçamentos

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei 238/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o Exercício de 2021. O Governo estima uma receita líquida em R$ 1.025.607.122,84.

No mesmo expediente, os legisladores votaram “sim” para o Projeto de Lei 268/2020, que dispõe sobre alterações na lei que instituiu o Plano Plurianual quadriênio 2018-2021 e, ainda, à norma que determina regras orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2021. O argumento é o de que os anexos mudados não estavam em acordo com as discriminações orçamentárias vigentes.

O Executivo apresentou ao Plenário um terceiro projeto. Nele o Município pede autorização para abertura de crédito no montante de R$ 620.952,00. A importância tem por fim somar-se ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde.

A instituição conduzirá a verba para continuidade de procedimentos operacionais perante o Enfrentamento de Emergência do “Covid-19”. Em especial, ao atendimento de alunos da Rede Municipal de Ensino, obedecendo o previsto na Portaria 1.857/202 do Ministério da Saúde. A matéria também foi aprovada.

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