Região Campos Gerais

Castro pode ter novas eleições

01/12/2020 | 08:00 Por Notícias Mz Modificado em 01, dezembro, 2020 8:00
Julgamento no TSE deve acontecer até o dia 12 de dezembro

O caso envolvendo eleitoralmente o prefeito de Castro, Moacyr Fadel (Patriota), segue aguardando julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que representa a última instância para recurso. No dia 12 de novembro, o chefe do executivo teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regonal Eleitoral (TRE-PR), por 5 votos contra 1. Fadel continua inelegível até o momento.

Mesmo com sua candidatura indeferida sub judice, nas eleições Fadel obteve 67,19%, batendo seu único concorrente, Marcelo Menarin, que chegou ao escore de 32,81% na apreciação dos votantes.

Conforme explica o advogado especialista em Direito Eleitoral, Claudimar Barbosa da Silva, caso não haja definição do Tribunal até 12 de dezembro, assume o presidente da Câmara, com posterior diplomação de Moacir Fadel, ou, em caso de mantida a impugnação de sua candidatura, uma nova eleição acontecerá para a escolha do novo mandatário em Castro.

O atual prefeito está sendo julgado por uma condenação em segunda instância no caso envolvendo a Viação Cidade de Castro. O gestor havia obtido resultado positivo no Ministério Público do Paraná, mas a oposição acabou recorrendo.

Conforme ditam as regras eleitorais, “se um candidato ‘sub judice’ tiver votos suficientes para vencer, o resultado da eleição na cidade será considerado indefinido até decisão da Justiça”, revela o advogado.

Castro pode reprisar situações passadas em Imbituva e Piraí do Sul
Castro pode repetir situações já ocorridas pelas populações de Imbituva em 2008 e Piraí do Sul em 2016. No primeiro município, o candidato sub judice reverteu a situação e assumiu o posto em 2010. No segundo, o candidato com maior número de votos não conseguiu a modificação do quadro, ocorrendo então uma nova eleição. Castro pode entrar em qualquer um dos dois cenários. Tudo dependerá do trânsito em julgado da questão.

Imbituva
Em 2008, José Antônio Pontarolo, conhecido popularmente como Zezo Pontarolo, venceu a eleição, mas não assumiu a administração por decisão da Justiça. Teve o registro de sua candidatura impugnado devido à desaprovação de suas contas em gestões anteriores no Executivo.

Em janeiro de 2009 assumiu a Prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Rubens Sander Pontarolo, filho de Zezo, que permaneceu no cargo até novembro de 2010, quando o ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – deferiu o registro da candidatura de Zezo Pontarolo. Ele permaneceu no cargo até 2012.

Pirai do Sul
Em Piraí do Sul, Antônio El-Achkar, o Toto, conquistou 51,30%, vencendo seu oponente Tim Milleo pela diferença de 76 votos em 2016. No entanto, todos os votos recebidos por ele foram considerados nulos, porque seus adversários pediram a impugnação de sua candidatura por viagens que fizera a China e ao Japão sem a devida prestação de contas.

No curso do processo, assumiu o Executivo o presidente da Câmara, Márcio Flávio da Silva, o Márcio do Gás. Permaneceu no cargo até o TSE negar o recurso encaminhado por Toto e decidir pela realização de nova eleição. O pleito ocorreu em 2 de abril de 2017, com a vitória de José Sandrini.

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