Medidas incluem produtos sem registro, insulina distribuída sem autorização sanitária e lotes de medicamentos com possíveis desvios de qualidade
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da venda e do uso de todos os lotes de insulina produzidos pela empresa Costa Mar Comércio Licitatório. A decisão foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União.
Segundo a Anvisa, a empresa distribuiu insulina glargina 3 mL/100 UI sem possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para essa atividade, em desacordo com a legislação sanitária.
Uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Petrópolis (RJ), no início de setembro, constatou que a empresa não funcionava no endereço cadastrado e não possuía licença sanitária identificada naquele local.
Peptídeos sem registro também são proibidos
A resolução da Anvisa também determinou a proibição da venda de diversos peptídeos comercializados sem registro por meio do site Peptídeos Pro.
Os peptídeos são moléculas produzidas pelo organismo humano e desempenham diferentes funções, podendo atuar, por exemplo, como hormônios e na regulação de processos biológicos relacionados à cicatrização e à resposta imunológica.
Entre os peptídeos que ganharam destaque nos últimos anos estão substâncias relacionadas ao GLP-1, hormônio produzido naturalmente pelo organismo e envolvido na regulação da saciedade e dos níveis de açúcar no sangue.
A tirzepatida e a semaglutida, que imitam a atuação do GLP-1, são utilizadas em tratamentos para diabetes e obesidade e ficaram conhecidas popularmente como “canetas emagrecedoras”.
De acordo com a Anvisa, os produtos comercializados sem registro não podem ser vendidos, fabricados, distribuídos, divulgados, transportados ou utilizados. A determinação vale para pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação.
A agência também proibiu peptídeos sem notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida e comercializados pelo site Peptídeos do Brasil.
Produtos que devem ser apreendidos
Entre os produtos incluídos na determinação estão:
- BPC157 & TB500 40 mg – Alluvi Healthcare;
- NAD+ 1000 mg – Synedica Labs;
- Tirzegen 60 mg Tirzepatida – Oxygen Pharm;
- Retagen 40 mg Retatrutide – Oxygen Pharm;
- Glow GHK-CU 70 mg – Alluvi Healthcare;
- Retatrutide 40 mg – Alluvi Healthcare.
Antibiótico é recolhido por possibilidade de partículas de vidro
A Anvisa também suspendeu a venda, a distribuição e o uso do lote JNYJ1201 do antibiótico Imaavy, de 300 mg.
A medida foi adotada após a Janssen-Cilag Farmacêutica informar o recolhimento voluntário do lote. Segundo a fabricante, existe a possibilidade de presença de partículas de vidro no interior dos frascos.
Outro medicamento tem recolhimento determinado
A resolução ainda determinou o recolhimento do lote 0000207107 do medicamento Lizbi, de 2 mg/ml, fabricado pela Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A.
A Anvisa informou que foi confirmado um desvio de qualidade relacionado à perda de esterilidade da solução, provocado pelo comprometimento da integridade da embalagem primária.
As medidas determinadas pela agência têm como objetivo impedir a comercialização e o uso dos produtos abrangidos pelas resoluções e retirar do mercado itens que estejam em desacordo com as exigências sanitárias.