Quem não conseguiu sacar até segunda-feira não perde o saldo; valores deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras

Os apostadores que ainda tinham dinheiro em casas de apostas tiveram até esta segunda-feira (5) para solicitar voluntariamente o saque dos valores. A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis, conforme determina a Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro.

Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo não perde o saldo. A medida determina que os valores restantes sejam devolvidos aos apostadores por meio das instituições financeiras que mantêm as contas das plataformas.

Dados mais recentes do Ministério da Fazenda apontavam que mais de R$ 1,3 bilhão ainda poderia ser retirado das bets na segunda-feira (5). O montante correspondia a aproximadamente 26,5 milhões de CPFs com saldo positivo.

Quando o dinheiro será devolvido?

As plataformas deverão encaminhar às instituições financeiras e de pagamento, até quarta-feira (7), informações individualizadas dos apostadores, incluindo CPF, valor a ser restituído e conta de origem dos recursos.

As empresas também terão de enviar os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, acompanhados da comprovação de que possuem recursos suficientes para realizar os pagamentos.

As instituições financeiras terão sete dias, a partir do recebimento dessas informações, para efetuar as restituições.

O cronograma prevê que os pagamentos sejam realizados entre 9 e 14 de outubro.

Para qual conta o valor será enviado?

A regra estabelece que a restituição seja feita preferencialmente para a conta utilizada originalmente para colocar o dinheiro na plataforma, desde que ela esteja ativa e pertença ao próprio apostador.

Também será possível transferir o valor para outra conta de titularidade do mesmo apostador.

Assim, caso a conta utilizada anteriormente tenha sido encerrada, isso não significa que o consumidor perderá o dinheiro.

E se o banco não conseguir devolver o valor?

Se a instituição financeira não conseguir realizar a restituição, deverá informar à Secretaria de Prêmios e Apostas o valor que não foi devolvido e o motivo.

Nessa situação, os recursos serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, destinada à restituição aos titulares.

A Caixa será responsável pela devolução desses valores. As orientações sobre como os apostadores deverão proceder nessa etapa serão divulgadas posteriormente pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda.

O que acontece com os sites e aplicativos?

A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos destinados às apostas deverão ficar indisponíveis.

Segundo ofício do Ministério da Justiça encaminhado às empresas, as plataformas deverão redirecionar o tráfego para o endereço brasilsembets.gov.br, portal voltado à conscientização sobre os riscos do jogo abusivo.

Até quarta-feira (7), as bets também deverão encaminhar às instituições financeiras responsáveis pelas contas os dados necessários para a devolução dos valores.

Apostas sem resultado também serão devolvidas

Apostas que ainda estiverem abertas e não tiverem o resultado definido até o encerramento das atividades serão consideradas sem efeito.

Nesses casos, o apostador terá direito à restituição integral do valor apostado, sem descontos.

Já os prêmios referentes a apostas cujo resultado tenha sido apurado antes do encerramento deverão ser pagos normalmente.

E se houver divergência no saldo?

A medida provisória determina que as plataformas mantenham registros das atividades realizadas, incluindo informações sobre apostadores, apostas, depósitos, saques, contas transacionais, saldos remanescentes e restituições.

Esses registros deverão permanecer conservados e acessíveis às autoridades por pelo menos cinco anos.

Por isso, quem tinha dinheiro em uma plataforma deve guardar comprovantes de saldo, depósitos, solicitações de saque e demais movimentações. Esses documentos podem ser importantes caso haja alguma diferença entre o valor devido e o valor efetivamente restituído.

A restituição feita pelas instituições financeiras também não elimina a responsabilidade das empresas por valores que não tenham sido disponibilizados ou por eventuais diferenças e outras obrigações relacionadas ao período em que estavam autorizadas a funcionar.

É possível continuar colocando dinheiro nas bets?

Não. Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.394, em 25 de setembro, está proibida a entrada de novos recursos nas contas transacionais das plataformas.

A exceção envolve valores provenientes do resgate, vencimento, alienação ou liquidação de ativos financeiros que já estavam aplicados com recursos dos apostadores na data de publicação da medida, desde que destinados exclusivamente ao cumprimento das obrigações previstas.

Cronograma da devolução

• Até 5 de outubro: prazo para retirada voluntária dos valores disponíveis;
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas ficam indisponíveis;
• 6 e 7 de outubro: plataformas enviam aos bancos os dados dos valores restantes;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras e de pagamento realizam as restituições;
• A partir de 14 de outubro: valores não devolvidos são transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.

O que o apostador deve fazer agora?

Quem não conseguiu sacar o dinheiro até segunda-feira (5) deve aguardar o procedimento de restituição previsto na medida provisória.

Não é necessário realizar um novo saque pela plataforma, que deverá ficar indisponível.

A recomendação é guardar comprovantes do saldo existente, depósitos, saques solicitados e demais movimentações. Esses registros poderão ajudar em caso de divergência na restituição.