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MPT dá 48 horas para vereador se retratar após incentivar demissão de eleitores de Lula

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Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, recebeu recomendação do Ministério Público do Trabalho para retirar publicações e esclarecer que trabalhadores não podem sofrer perseguição ou demissão por suas escolhas políticas.

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) deu prazo de 48 horas para que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) publique uma retratação sobre conteúdos que incentivam empresários a demitir funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A recomendação foi expedida na terça-feira (27) e prevê a possibilidade de adoção de medidas administrativas e judiciais caso o parlamentar não cumpra as orientações.

Segundo o MPT-PR, manifestações que estimulam a discriminação de trabalhadores por suas preferências políticas podem configurar assédio ou coação eleitoral.

O órgão também recomendou a retirada das publicações que motivaram a medida.

Vereador deverá publicar retratação no Instagram

A recomendação determina que Guilherme Kilter publique um novo conteúdo em seu perfil no Instagram, utilizando o mesmo formato da publicação original.

Na retratação, o vereador deverá esclarecer que todo trabalhador tem o direito de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido político ou posicionamento ideológico.

O conteúdo também deverá informar que empregadores não podem ameaçar, perseguir, discriminar ou demitir funcionários em razão de suas escolhas eleitorais.

Conforme a orientação do Ministério Público do Trabalho, a nova publicação deverá permanecer disponível por pelo menos cinco dias após a emissão da recomendação.

O prazo de 48 horas foi estabelecido para que o parlamentar cumpra a determinação de retratação recomendada pelo órgão.

MPT também recomenda retirada de publicações

Além da retratação, o Ministério Público do Trabalho orientou que o vereador deixe de estimular ou incentivar empregadores a adotar medidas contra trabalhadores por suas convicções políticas.

A recomendação abrange manifestações que possam incentivar:

  • Demissões motivadas por preferência partidária;
  • Ameaças contra funcionários por escolhas eleitorais;
  • Perseguição ou discriminação política no ambiente de trabalho;
  • Prejuízos profissionais decorrentes do apoio a candidatos;
  • Outras formas de constrangimento relacionadas ao exercício do voto.

O órgão também recomendou a remoção dos conteúdos que deram origem ao procedimento, incluindo materiais publicados em redes sociais, páginas na internet e aplicativos de mensagens.

Assédio eleitoral pode gerar consequências legais

O Ministério Público do Trabalho considera que manifestações que incentivam a punição de empregados por suas escolhas políticas podem representar uma forma de assédio eleitoral.

Esse tipo de conduta pode ocorrer quando trabalhadores são submetidos a ameaças, pressões ou constrangimentos relacionados ao voto.

A liberdade de escolha política é um direito assegurado aos cidadãos e não pode ser condicionada à manutenção do emprego.

No caso de Guilherme Kilter, o MPT-PR expediu uma recomendação, que não deve ser confundida com uma condenação judicial.

Entretanto, o descumprimento poderá levar o órgão a avaliar a adoção de medidas administrativas e judiciais.

Vereadora de Londrina também é citada em polêmica

A manifestação de Guilherme Kilter ocorre em meio a outras declarações de políticos sobre a relação entre emprego e preferência eleitoral.

No domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessicão (PL) também publicou conteúdo defendendo a demissão de funcionários identificados como petistas.

O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado estadual Requião Filho (PDT).

As manifestações provocaram questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção dos direitos políticos dos trabalhadores.

Vereador pode enfrentar medidas judiciais

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público do Trabalho poderá avaliar outras providências para buscar a interrupção das condutas consideradas irregulares.

Até a divulgação das informações, não havia confirmação de que Guilherme Kilter tivesse publicado a retratação solicitada.

Também não foram apresentados detalhes sobre eventual manifestação do vereador em resposta ao órgão.

A recomendação do MPT-PR reforça que trabalhadores não podem ser ameaçados, perseguidos ou dispensados por suas preferências eleitorais.

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