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Prefeitura Castro contrata empresa sem licitação para pintura de ponte por mais 48 mil

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A administração pública de Castro contratou, por inexigibilidade de licitação, uma empresa de fora do município para executar o serviço de lavagem e pintura da Ponte Férrea, localizada na região central da cidade, sob responsabilidade da Secretaria de Turismo. O caso, que veio à tona nos últimos dias, após ser divulgado por “fiscalizadores” da gestão, causou repercussão negativa na cidade e “dor de cabeça” nos bastidores.

De acordo com o Processo Digital nº 21160/2025, o valor do contrato é de R$ 45.900, com aditivo de R$ 2.601,61, totalizando R$ 48.501,61. A modalidade escolhida — inexigibilidade — é prevista na Lei nº 14.133/2021, e só deve ser aplicada quando não há possibilidade de competição entre fornecedores capazes de realizar o serviço.

No entanto, o caso tem gerado questionamentos, já que pelo menos duas empresas locais possuem experiência comprovada em pintura e restauro de pontes. Isso indicaria que haveria possibilidade de concorrência, o que exigiria a realização de uma licitação pública para garantir transparência e igualdade de oportunidades.

A reportagem entrou em contato com um responsável do Poder Executivo pela contratação. A Prefeitura, através do secretário de Governo, Ricardo Cardoso Filho, informou que a Procuradoria Geral do Município iria analisar a situação, para esclarecer e dar o retorno. Até o fechamento desta matéria, não houve o retorno da Procuradoria e do secretário Ricardo Cardoso Filho sobre o caso.

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