A Câmara Municipal de Castro realiza nesta segunda-feira (24) mais uma sessão ordinária, cuja pauta traz temas considerados leves e sem grandes polêmicas. A tendência é de uma reunião tranquila, marcada principalmente pela análise de requerimentos, indicações e projetos de abertura de crédito encaminhados pelo Executivo.
No Expediente, serão apresentados dois Projetos de Lei Complementar e Projetos de Lei que tratam da abertura de créditos suplementares — valores de R$ 3.094,86 e R$ 17.537,54 — para ajustes orçamentários da administração municipal. Também entra em análise um PLC que altera dispositivos da Lei Complementar nº 53/2016.
Os requerimentos da sessão abordam temas diversos, como fiscalização do comércio para coibir a venda do veneno conhecido como “chumbinho”, estudos para implantação do projeto “Música no Parque”, viabilidade de radares na PR-340, ampliação da UBS do Abapã, limpeza urbana, ações da Guarda Municipal no período de Natal e solicitações relacionadas à assistência social e segurança pública na antiga rodoviária.
Já as indicações reforçam pedidos de melhorias de infraestrutura em diferentes bairros e distritos, incluindo instalação de semáforos para pedestres, iluminação, nomeação de ruas, parquinhos, lombadas, limpeza de bueiros, ponto de ônibus e pavimentação.
Na ordem do dia, os vereadores votarão:
2ª Discussão e votação
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Projeto de Lei nº 152/2025 – Parcerias entre o município e Organizações da Sociedade Civil na área da saúde.
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Projeto de Lei nº 162/2025 – Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 171.319,90.
1ª Discussão e votação
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Projeto de Lei nº 165/2025 – Abertura de Crédito Suplementar de R$ 700.000.
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Projeto de Lei nº 166/2025 – Alterações na Lei nº 3941/2022.
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Projeto de Lei nº 170/2025 – Criação do Programa Municipal de Valorização e Preservação da Colônia Terra Nova.