Depois de anos de expectativa, o Governo do Estado do Paraná finalmente avançou no processo de restauro do antigo prédio do Fórum de Castro, localizado na esquina da Rua Doutor Jorge Xavier da Silva, no coração do Centro Histórico da cidade. A medida foi oficializada por meio de uma Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e a Secretaria da Administração e da Previdência, e publicada em uma edição do Diário Oficial do Estado desta semana.

O documento estabelece as normas para o planejamento, contratação, execução, gestão e fiscalização de todos os serviços de engenharia necessários para o restauro do imóvel, tombado com grau de proteção GP-1 pela Coordenação de Patrimônio da Cultura.

Divisão de responsabilidades

Pelas regras definidas:

• A Secretaria da Administração e da Previdência (demandante) será responsável pelo Estudo Técnico Preliminar, pela definição do objeto da contratação e pela indicação dos recursos orçamentários.

• A Secretaria das Cidades (demandada) ficará encarregada de elaborar o mapa de preços, conduzir toda a licitação, celebrar o contrato e fiscalizar a execução dos serviços.

O processo seguirá a legislação vigente, incluindo o Decreto nº 10.086/2022 e a Lei Federal 4.320/1964, garantindo transparência e controle técnico.

Patrimônio histórico em foco

O prédio, um dos marcos da arquitetura castrense, é parte essencial do conjunto tombado no centro da cidade. Sua recuperação é aguardada pela população há anos, tanto pela importância histórica quanto pelo impacto cultural e turístico para Castro. A resolução entra em vigor imediatamente e se estenderá até o fim do prazo de garantia da obra.

Com essa publicação, a restauração do antigo Fórum dá um passo concreto para finalmente sair do papel, reacendendo a expectativa pela revitalização de um dos edifícios mais simbólicos de Castro.

imagem via Google Street View