O Governo do Estado do Paraná deu mais um passo decisivo para o restauro do antigo prédio do Fórum de Castro, localizado no Centro Histórico do município. A medida foi formalizada pela Resolução nº 150/2025/SECID, publicada no Diário Oficial desta semana, que designa a banca responsável pelo julgamento das propostas técnicas do processo licitatório.

A ação integra um conjunto de resoluções que regulamentam todo o procedimento de contratação dos levantamentos, estudos e projetos necessários para recuperar o imóvel tombado com grau de proteção GP-1 pela Coordenação de Patrimônio da Cultura.

De acordo com a Resolução, a análise e o julgamento das propostas técnicas serão conduzidos por uma equipe formada por três arquitetas da Secretaria de Estado das Cidades (SECID), todas atuantes em Curitiba:

• Camilli dos Santos Lauerti –

• Juliana França e Silva Sperancetta

• Janaína Cûnico Bach

Nenhuma delas é de Castro, mas todas possuem experiência técnica reconhecida e atuarão especificamente na avaliação dos materiais apresentados pelas empresas concorrentes, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Após anos de expectativa da comunidade castrense, o Estado avança de forma concreta na recuperação do edifício histórico localizado na Rua Doutor Jorge Xavier da Silva, nº 393 — um dos marcos arquitetônicos do centro da cidade.

O imóvel integra o conjunto tombado do Centro Histórico de Castro e sua restauração é considerada fundamental para a preservação do patrimônio cultural, além de impulsionar ações de turismo e identidade urbana.

Como ficará o processo

A Resolução Conjunta entre a Secretaria das Cidades (SECID) e a Secretaria da Administração e da Previdência estabelece uma divisão clara de responsabilidades:

Secretaria da Administração e da Previdência (demandante):

• Elaboração do Estudo Técnico Preliminar

• Definição do objeto da contratação

• Indicação dos recursos orçamentários

Secretaria das Cidades (demandada):

• Elaboração do mapa de preços

• Condução do processo licitatório

• Celebração do contrato

• Fiscalização da execução dos serviços

Todo o trâmite seguirá o Decreto Estadual nº 10.086/2022, a Lei Federal 4.320/1964 e demais normas pertinentes, garantindo transparência e rigor técnico.

Um patrimônio prestes a renascer

Com a banca de julgamento definida e o processo licitatório em andamento, o restauro do antigo Fórum de Castro dá um passo concreto rumo à execução. A resolução entra em vigor imediatamente e permanece válida até o término da garantia da obra. A publicação reacende esperança na comunidade castrense, que aguarda há anos pela revitalização de um dos edifícios mais simbólicos e representativos da história local.

imagem: reprodução via Google Street View