A Câmara Municipal de Castro aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), 17 requerimentos e quatro projetos de lei em diferentes estágios de tramitação. As propostas abordam temas como educação, orçamento público e valorização profissional.
Auxílio-transporte para estudantes é aprovado
Em discussão e votação única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão de auxílio-transporte para estudantes de cursos técnicos e de ensino superior.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência dos estudantes no ensino, contribuindo diretamente para a formação acadêmica e profissional no município.
Combate à evasão escolar entra no calendário oficial
Também foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria dos vereadores Pedro Jaremczuk, Kleber Roberto Sviercoski, João Paulo Machado e Renato Cordeiro.
A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, a ser realizada anualmente na primeira quinzena de maio.
A iniciativa busca fortalecer a permanência de crianças e adolescentes nas escolas, por meio de ações de conscientização envolvendo educadores, famílias e estudantes, além da criação de um ambiente escolar mais acolhedor e do acompanhamento de alunos em risco de abandono.
Projetos sobre orçamento e cultura avançam em primeira votação
Em primeira discussão e votação, dois projetos também foram aprovados.
O Projeto de Lei nº 10/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil. O recurso será destinado à criação de dotação orçamentária específica para custear contrapartidas do município em convênios com os governos estadual e federal, viabilizando a execução de obras consideradas prioritárias, especialmente na área de infraestrutura urbana.
Já o Projeto de Lei nº 50/2026 propõe alterações na legislação referente ao cargo de técnico cultural. A proposta busca corrigir uma interpretação restritiva da norma vigente, ampliando as possibilidades de formação exigidas para o cargo e garantindo maior segurança jurídica nos processos de contratação.
A medida também reforça o incentivo ao desenvolvimento cultural, ao turismo e à valorização dos saberes tradicionais do município.
Outros projetos e deliberações
Além das propostas destacadas, outros temas avançaram durante a sessão, incluindo:
Revisão de vencimentos de engenheiros, arquitetos e agrônomos
Proposta que estabelece preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 34/2026 não foi votado após pedido de vistas apresentado pela vereadora Fátima Castro.
Os demais itens da pauta foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.
