Nesta segunda-feira (6), os vereadores do Município de Castro apreciam o Projeto de Lei nº 118/2025, que entra em expediente na Câmara Municipal. A proposta autoriza o Executivo a realizar a doação de um veículo novo, modelo popular, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Castro, entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº 767/95.

O projeto visa fortalecer as atividades do Sindicato, que atua diretamente no atendimento aos pequenos produtores e moradores da zona rural, oferecendo serviços como encaminhamentos ao INSS, pedidos de aposentadoria, auxílio-doença, pensão alimentícia, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A entidade também auxilia no acesso à saúde e outros serviços públicos, especialmente para quem vive em áreas mais afastadas.

🚗 Sobre a doação Segundo o texto, o veículo será adquirido por meio de processo licitatório conduzido pelo Executivo, conforme as normas legais. Após a doação, o Sindicato será responsável integral pela manutenção, abastecimento, documentação e eventuais danos causados pelo uso do automóvel, sem qualquer vínculo com o Município.

Justificativa

A justificativa do projeto destaca que as ações do Sindicato são complementares às políticas públicas municipais e não se sobrepõem às atividades da Prefeitura. A doação é considerada um meio de facilitar e ampliar o alcance dos serviços prestados pela entidade, especialmente diante da grande extensão territorial do município.

A proposta segue agora para análise das comissões e poderá ser votada nas próximas sessões.