Os vereadores de Castro aprovaram, na sessão de segunda-feira (23), importantes projetos enviados pelo Executivo Municipal, com destaque para medidas nas áreas da saúde e promoção da igualdade racial.
Entre os principais pontos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2026, que amplia o número de vagas para o cargo de psicólogo no município. Já o Projeto de Lei nº 46/2026 regulamenta a carreira dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem do quadro de servidores públicos, viabilizando a implementação do piso nacional da categoria.
As votações foram acompanhadas por representantes das categorias no plenário da Câmara, que demonstraram expectativa em relação às propostas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 42/2026, que altera a composição e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), além do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUMPI).
Moção de aplauso reconhece trabalho comunitário
Ainda em votação única, os parlamentares aprovaram uma Moção de Aplauso à Orquestra Heróis da Fé, da Igreja Assembleia de Deus, em reconhecimento ao trabalho musical e espiritual desenvolvido na comunidade castrense.
A homenagem foi proposta pelos vereadores João Paulo Machado, Jhonnathan de Sousa Flugel, Luiz Cezar Canha Ferreira, Kleber Roberto Sviercoski e Renato Oscar da Silva.
Projetos abrem créditos para precatórios, educação e saneamento
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil. A medida atende recomendação administrativa do Ministério Público de Contas do Paraná, que orienta os municípios a preverem dotações específicas para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
Já em primeira discussão, foram aprovadas outras duas propostas:
PL nº 26/2026: autoriza abertura de crédito de R$ 306 mil para concessão de auxílios financeiros a estudantes, por meio de cooperação com a Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Ponta Grossa (FAUEPG), voltada ao desenvolvimento de pesquisa científica sobre o patrimônio histórico do município.
PL nº 28/2026: prevê crédito de R$ 110 mil para aquisição de equipamentos destinados ao Programa de Saneamento Rural.
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias, que denomina como Miroslau Antonio Ziareski uma via pública localizada na região do Lago II.