A Câmara Municipal de Castro realiza, na tarde desta segunda-feira (1º), uma das últimas sessões ordinárias de 2025, em meio ao clima de encerramento dos trabalhos legislativos do ano. A pauta traz uma série de projetos de lei, requerimentos e indicações que tratam de temas ligados à infraestrutura, saúde, segurança, desenvolvimento urbano, agricultura e turismo, demonstrando a diversidade de demandas apresentadas pelos vereadores.

Entre os destaques do Expediente, estão três projetos que tratam de denominação de espaços públicos:

• O Projeto de Lei nº 174/2025, de autoria do vereador Dr. Aldori, propõe denominar o trecho de estrada entre a PR-151 e o acesso à propriedade do Grupo Borg como Estrada Gerrit Johan van Engelenhoven.

• Já o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira, dá o nome de Herculano da Silva à Farmácia Popular Municipal, anexa à UPA.

• O Projeto de Lei nº 176/2025, do Executivo, trata da remissão de débitos de produtores rurais vinculados ao Programa de Fomento ao Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária e do Agronegócio em Castro.

Também chama atenção o Projeto de Lei nº 178/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.576,00, além do Projeto de Lei nº 177/2025, que altera dispositivos de uma legislação municipal em vigor desde 2013.

Outro ponto relevante da sessão será a Moção de Protesto nº 02/2025, apresentada por um grupo de vereadores, contra o Projeto de Lei 1016/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, que prevê o aumento das taxas de cartórios (emolumentos de foro extrajudicial) no estado.

Na pauta ainda constam diversos requerimentos, que pedem informações sobre:

• Contratação de show pirotécnico para o Réveillon 2025/2026 e o cumprimento da legislação municipal vigente;

• Procedimentos em relação a veículos abandonados nas vias públicas;

• Transporte para tutores e animais visando participação em programas de castração;

• Estudos para construção de galerias pluviais, rotatórias e muros de contenção;

• Situação de contratos ligados à área da Assistência Social;

• Melhorias em segurança pública em bairros específicos do município.

As indicações apresentadas pelos vereadores reforçam pedidos de melhorias em iluminação pública, pavimentação, instalação de lombadas, pontos de ônibus cobertos, parquinhos infantis, academias ao ar livre, manutenção de estradas rurais e ações de paisagismo em comunidades do interior e da área urbana.

Na 2ª discussão e votação, estão dois projetos do Executivo, incluindo a abertura de crédito suplementar de R$ 700 mil, enquanto em 1ª discussão e votação entra o Projeto de Lei nº 61/2025, que autoriza o município a repassar contribuição à ATUNORPI. O convênio tem como foco fortalecer o turismo local e regional, ampliar a presença de Castro em roteiros como a Rota do Rosário e fomentar o turismo religioso, cultural e econômico, além de contribuir para a captação de recursos e investimentos em programas estaduais. Se aprovada, a prefeitura vai repassar o valor de R$ 1 mil à associação.

A sessão marca um momento importante de fechamento do ano legislativo, com matérias estratégicas para o planejamento de 2026 e para o fortalecimento do desenvolvimento do município em diversas áreas.