A Câmara Municipal de Castro discute e vota em primeira apreciação, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 111/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. no valor de até R$ 54,6 milhões. A autoria é do próprio Poder Executivo.

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados a investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento da cidade. Entre as áreas previstas estão a aquisição de terreno para conjunto habitacional, construção de um complexo esportivo, implantação de um novo posto de saúde, pavimentação de ruas, compra de imóvel para uso público e aquisição de prédio próprio para a Escola Dr. Vicente Machado.

O projeto também estabelece que, em garantia do financiamento, o município poderá vincular receitas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou tributos equivalentes. Além disso, os valores deverão constar no orçamento municipal, respeitando os limites de endividamento previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e normas do Senado Federal.

Segundo a justificativa enviada pela Prefeitura, a medida busca viabilizar obras estruturantes em setores como habitação, saúde, educação, mobilidade e esporte. A administração municipal destaca que os investimentos devem gerar impacto direto na qualidade de vida da população, com novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura urbana.

Após a votação desta segunda-feira, o projeto ainda passará por segunda discussão antes de ser encaminhado para sanção do Executivo, caso seja aprovado pelos vereadores.