PUBLICIDADE

Carregando…

Castro

Ouça agora:

Search
Close this search box.

Castro
11º, 14º

Ouça agora:

Search
Close this search box.
Câmara de Castro vota projeto que concede incentivos à empresa de alimentos na cidade

Compartilhe:

A Câmara Municipal de Castro deve apreciar em primeira discussão e votação nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos especiais à Cooperativa Aurora Alimentos. A proposta, de autoria da prefeitura, prevê uma série de benefícios para viabilizar a ampliação do frigorífico de suínos instalado no município.

Entre os incentivos listados estão:

  • Pavimentação de até 10 mil m² em ruas internas e pátios de veículos;

  • Estudo para implantação de transporte coletivo entre a área urbana e o distrito industrial;

  • Análise para ampliar o perímetro do Parque Industrial I, com novas regras para ocupação do entorno;

  • Isenção de ITBI na transferência do imóvel;

  • Isenção de ISSQN sobre as obras do complexo industrial;

  • Isenção de IPTU por 10 anos;

  • Isenção de taxas de licença de estabelecimento.

O projeto também estabelece que as despesas decorrentes deverão estar previstas no orçamento municipal, atendendo às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parecer jurídico reforça a necessidade de estimativas de impacto financeiro e medidas de compensação para garantir equilíbrio nas contas públicas.

A iniciativa é defendida como forma de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em Castro, mas o texto alerta para os cuidados exigidos pela legislação federal no que diz respeito a renúncia de receitas tributárias.

Caso seja aprovado em primeira votação, o projeto retorna ao plenário para segunda discussão antes de ser encaminhado à sanção do Executivo.

tags:

Compartilhe:

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Inadimplência rural bate recorde no Brasil e leva produtores a abandonar atividades no campo
Lucro da Sanepar cresce 22,8% e chega a R$ 303 milhões no terceiro trimestre de 2026
Prefeitos dos Campos Gerais discutem desenvolvimento regional, indústria e prevenção a eventos climáticos
PGR rejeita argumentos de Bolsonaro e se posiciona contra revisão de condenação por trama golpista
Flávio Bolsonaro critica reforma tributária e alerta para IVA de quase 30% no Brasil

MZ Play

Acidente mata dois; veja vídeo
Gastronomia em Balneário Camboriú
Fenômeno Mundial na Internet Overdriver Duo faz show em Curitiba

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE