Sessão ordinária também inclui projetos sobre crédito especial, proteção animal, segurança em espaços esportivos e moção de apoio aos hospitais filantrópicos conveniados ao SUS.

Sessão começa às 16 horas

A Câmara Municipal de Castro realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 16 horas, mais uma sessão ordinária com uma pauta que reúne projetos relacionados ao orçamento municipal, infraestrutura urbana, proteção animal, segurança em espaços esportivos e saúde pública.

Ao todo, seis matérias serão analisadas pelos vereadores entre votação única e primeira discussão.

Crédito especial e moção de apoio estão na pauta

Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de um crédito especial de R$ 464.864,40 no orçamento do município.

Também será apreciado, em votação única, um Projeto de Resolução da Mesa Executiva que regulamenta a contagem de tempo de serviço para concessão de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço aos servidores do Legislativo. A proposta adequa a legislação municipal às alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Outra matéria prevista é uma moção de apoio à criação da Tabela SUS Paraná. O documento manifesta apoio à proposta que prevê complementação financeira para hospitais filantrópicos e beneficentes conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto prevê retirada de fios e cabos sem utilização

Na fase de primeira discussão e votação, será analisado o projeto que determina que empresas responsáveis por redes aéreas realizem a retirada e organização de fios e cabos excedentes ou sem utilização instalados nas vias públicas de Castro.

A proposta busca aumentar a segurança da população, reduzir riscos de acidentes e melhorar o aspecto urbano do município.

Proteção animal e segurança esportiva também serão debatidas

Os vereadores também discutirão um projeto que obriga clínicas e estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades policiais casos em que houver indícios de maus-tratos contra animais identificados durante atendimentos.

Completa a pauta o projeto denominado Lei Trave Segura, que institui uma política municipal voltada à segurança das traves utilizadas em espaços públicos e privados, com o objetivo de prevenir acidentes envolvendo equipamentos esportivos.