Inscrições para participar da cerimônia seguem até sexta-feira (9); programação do Justiça no Bairro também terá serviços jurídicos, sociais, de saúde e emprego

Programa Justiça no Bairro terá dois dias de atendimentos

O município de Castro recebe, nos dias 16 e 17 de outubro, uma nova edição do Programa Justiça no Bairro, iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e pelo Sesc Cidadão, em parceria com a Prefeitura de Castro.

As atividades serão realizadas no Centro da Juventude e oferecerão diversos serviços gratuitos à população. A programação inclui emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), atendimentos jurídicos, ações relacionadas a emprego e qualificação, além do Casamento Coletivo.

A cerimônia de casamento será realizada no dia 17 de outubro, às 16 horas, no Ginásio Gerson Torres.

Atendimento jurídico gratuito

Durante a ação, serão oferecidos atendimentos para questões que, normalmente, podem levar meses ou até anos para serem resolvidas judicialmente.

Entre os serviços estão casos de guarda consensual, pensão alimentícia, união estável, tutela e exame de DNA, entre outras demandas.

Também haverá atendimento para divórcio consensual, reconhecimento de paternidade ou maternidade, retificação de registro civil e questões relacionadas ao direito de convivência e visitas.

Inscrições para o Casamento Coletivo

Os interessados em participar do Casamento Coletivo devem realizar a inscrição até sexta-feira (9) em um dos CRAS do município.

Castro conta com quatro unidades de CRAS na área urbana e duas na área rural. A orientação é que os moradores procurem as unidades para obter informações sobre o casamento comunitário e os demais serviços disponíveis durante a ação.

Também será possível receber orientações sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), tanto para primeira quanto para segunda via.

Quase 50 casais já estão inscritos

Segundo a organização, quase 50 casais já realizaram a inscrição para o Casamento Coletivo. A estrutura, porém, possui vagas para mais de 100 casais.

Para participar, é necessário apresentar a documentação civil básica do casal e comprovar renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Serviços jurídicos disponíveis

Além do casamento, o programa oferecerá gratuitamente:

• Divórcio consensual;
• Pensão alimentícia, incluindo fixação, revisão ou exoneração;
• Guarda e direito de convivência ou visita;
• Reconhecimento de paternidade ou maternidade;
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Tutela;
• Exame de DNA gratuito;
• Retificação de registro civil, incluindo correção de erros em certidões de nascimento, casamento ou óbito;
• Emissão de RG/CIN, primeira e segunda via.

Outros serviços também serão oferecidos

A programação contará ainda com a participação de diferentes setores e serviços públicos.

A Agência do Trabalhador estará no local para consulta de vagas de emprego. A Sala do Empreendedor e Finanças oferecerá orientação empresarial e negociações.

Na área de Assistência Social, serão realizados atendimentos para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e orientações sobre benefícios.

O setor de Saúde oferecerá testes rápidos, aferição de pressão e orientações.

A programação também terá recreação infantil, distribuição de mudas de plantas, orientação do Procon e atendimento da Secretaria da Mulher.