Sessão discutiu os danos causados pelas chuvas, propostas de benefícios fiscais para famílias de baixa renda e medidas de transparência na administração municipal.

A Câmara Municipal de Castro, nos Campos Gerais, realizou na segunda-feira (19) a 32ª sessão ordinária de 2026. Entre os principais assuntos estiveram a recuperação das estradas rurais, a criação do Programa Municipal de Telessaúde e propostas para reduzir encargos tributários de famílias em situação de vulnerabilidade.

Estradas rurais preocupam vereadores

Após as fortes chuvas, parlamentares cobraram ações emergenciais para melhorar as condições das estradas do interior.

A vereadora Fátima Castro destacou problemas no distrito do Socavão e nas comunidades de Terra Nova e Palmital, agravados pelo tráfego de carretas.

“É desumano uma pessoa fraturada dentro de uma ambulância naquela buraqueira”, afirmou.

O vereador Investigador Ricardo apresentou o Requerimento nº 556, solicitando uma força-tarefa para manutenção e desobstrução das vias rurais.

Também foram cobradas melhorias no atendimento da Copel, especialmente no restabelecimento da energia após tempestades.

Projetos buscam beneficiar famílias de baixa renda

Três requerimentos solicitaram estudos sobre benefícios tributários:

• Refis Social (nº 533): renegociação de dívidas de IPTU e coleta de lixo, com possíveis reduções de juros e multas.
• Isenção da taxa de lixo (nº 534): benefício para famílias do CadÚnico residentes em Zonas Especiais de Interesse Social.
• Isenção de IPTU (nº 532): revisão do limite atual de 200 m² dos terrenos para acesso ao benefício.

As medidas ainda são propostas de estudo e dependem de providências do Executivo.

Telessaúde e transparência nas filas do SUS

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2026, que institui o Programa Municipal de Telessaúde, com regras para atendimentos remotos, proteção de dados e integração de informações. O texto recebeu seis emendas.

Fátima Castro defendeu a manutenção das consultas presenciais e o registro dos atendimentos no prontuário.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL nº 130/2026, de Jhonnathan de Sousa Flugel, Fátima Castro e Paulo Roberto Nocera Junior, que prevê a divulgação atualizada das filas para consultas especializadas, fisioterapia, exames e cirurgias.

Outros projetos aprovados

A sessão também teve aprovação de propostas relacionadas à administração municipal:

• PL nº 137/2026: adequação dos cargos de médico-veterinário, aprovado em segunda discussão.
• PL nº 148/2026: crédito de R$ 48 mil para o projeto Telas Interativas nas escolas municipais, aprovado em segunda discussão.
• PL nº 177/2026: crédito de R$ 70.715,84 para renovação emergencial do contrato com a IPM Sistemas, aprovado em votação única.
• PL nº 139/2026: rastreamento e monitoramento de veículos oficiais, aprovado em primeiro turno.
• Outros créditos: R$ 6 mil para formação de conselheiras dos Direitos da Mulher e R$ 40 mil para computadores da Coordenadoria de Recursos Humanos.

Bairro Tronco terá novas denominações de ruas

Seis projetos do vereador João Paulo Machado foram aprovados em primeira discussão para nomear vias do bairro Tronco.

As denominações propostas são Joel Bueno, José Osias Bueno, Julia Ostapovski de Mattos, Victor Doria Rodrigues, Jonas Pereira Bueno e José Claudio Urbanski, respectivamente para os corredores J, D, B, I, H e Beco A.

Ao todo, a sessão registrou 21 requerimentos aprovados e 12 indicações encaminhadas ao Executivo.