Lei sancionada pelo prefeito Reinaldo Cardoso prevê programação anual na semana do Dia do Professor, com ações de prevenção e valorização dos trabalhadores da educação.

Semana será realizada anualmente

O prefeito de Castro, Reinaldo Cardoso, sancionou a Lei nº 4.366, que cria a Semana Municipal de Valorização, Saúde Mental e Bem-Estar dos Profissionais da Educação. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município e passa a integrar o calendário oficial.

A programação deverá ocorrer anualmente na semana em que é celebrado o Dia do Professor, em 15 de outubro.

Ações de prevenção e conscientização

A lei prevê que, durante o período, sejam abordados temas relacionados à saúde mental de professores e demais profissionais da educação, incluindo a prevenção ao estresse ocupacional, ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout.

Também poderão ser realizadas palestras, seminários, rodas de conversa, oficinas, campanhas educativas e atividades culturais, esportivas e de conscientização.

Parcerias poderão ser realizadas

A legislação permite a articulação entre o município e instituições de ensino, universidades, conselhos profissionais, sindicatos, associações e organizações da sociedade civil para a realização das atividades.

As ações deverão contribuir para a discussão sobre ambientes educacionais mais acolhedores e colaborativos, colocando a saúde e o bem-estar dos profissionais entre os temas de atenção do calendário municipal.

Regulamentação

A lei não define previamente a programação. O detalhamento das atividades poderá ser estabelecido posteriormente pelo Poder Executivo, que também poderá regulamentar a legislação quando necessário.

Os custos para execução das ações deverão ser cobertos por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação caso seja necessário.